Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 89
- Página
- 115
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO N° 43/2017
Fica o abaixo relacionado ciente de que não houve a apresentação da defesa administrativa; restando-lhe pagar ou parcelar o débito apurado da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança nº: 978.176/2016 Notificado: Marcus Maimone Ramos de Sena Pereira ME CNPJ/CPF: 04631291/0002-58 NFLDP nº: 108/2016 Valor R$: 8.224,97.
Ficam os abaixo relacionados cientes de que a apresentação de defesa administrativa foi protocolizada fora do prazo legal (intempestivamente); restando-lhes pagar, parcelar, ou apresentar recurso relativo aos débitos apurados da Compensação Financeira pela Ex-
ploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança nº 978.181/2016 Notificado: Cerâmica Serra Azul Ltda CNPJ/CPF :07.378.783/0001-90 NFLDP nº 3/2017 Valor: R$ 6.713.460,56.
Processo de Cobrança nº 978.188/2016 Notificado: Cerâmica Serra Azul Ltda CNPJ/CPF: 07.378.783/0001-90 NFLDP nº 4/2017 Valor: R$ 576.672,30.
Processo de Cobrança nº 978.151/2016 Notificado: Pedreira Santa Cruz Ltda. CNPJ/CPF: 03.701.047/0001-70 NFLDP nº 86/2016 Valor: R$ 3.054,68.
Ficam os abaixo relacionados cientes de que julgou-se improcedente a defesa administrativa interposta; restando-lhes pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao débito apurado da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança nº 978.180/2016 Notificado: Cerâmica Serra Azul Ltda CNPJ/CPF: 07.378.783/0001-90 NFLDP nº 2/2017 Valor: R$3.174.623,64.
Processo de Cobrança nº 978.101/2016 Notificado: Votorantim Cimentos N NE/SA. CNPJ/CPF 10.656.452/0001-80 NFLDP nº 78/2016 Valor: R$ 454.421,51.
Processo de Cobrança nº 978.102/2016 Notificado: Votorantim Cimentos N NE/SA. CNPJ/CPF 10.656.452/0001-80 NFLDP nº 79/2016 Valor: R$ 1.105.586,35.
Processo de Cobrança nº 978.103/2016 Notificado: Votorantim Cimentos N NE/SA. CNPJ/CPF 10.656.452/0001-80 NFLDP nº 77/2016 Valor: R$ 17.059.661,47.
Processo de Cobrança nº 978.086/2016 Notificado: Cal Trevo Industrial Ltda. CNPJ/CPF 07.694.266/0001-20 NFLDP nº 59/2016 Valor: R$ 2.496.673,20.
Ficam os abaixo relacionados cientes de que julgou-se improcedente a defesa administrativa interposta; restando-lhes pagar ou apresentar recurso relativo ao débito apurado da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança nº 978.079/2016 Notificado: Cal Trevo Industrial Ltda. CNPJ/CPF: 07.694.266/0001-20 NFLDP nº 64/2016 Valor: R$ 33,22.
Processo de Cobrança nº 978.080/2016 Notificado: Cal Trevo Industrial Ltda. CNPJ/CPF: 07.694.266/0001-20 NFLDP nº 63/2016 Valor: R$ 13,93.
Processo de Cobrança nº 978.081/2016 Notificado: Cal Trevo Industrial Ltda. CNPJ/CPF: 07.694.266/0001-20 NFLDP nº 62/2016 Valor: R$ 186,62.
Processo de Cobrança nº 978.082/2016 Notificado: Cal Trevo Industrial Ltda. CNPJ/CPF: 07.694.266/0001-20 NFLDP nº 61/2016 Valor: R$ 129,48.
Processo de Cobrança nº 978.087/2016 Notificado: Cal Trevo Industrial Ltda. CNPJ/CPF: 07.694.266/0001-20 NFLDP nº 60/2016 Valor: R$ 438,56.
GEORGE EUSTÁQUIO SILVA
Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 89, 11/05/2017, p. 115