Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM TOCANTINS
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 89
- Página
- 115
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 68/2017
AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA (Código 1.79) OU CONCESSÃO DE LAVRA (Código 5.49) OU LICENCIAMENTO (Código 7.72)
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) de que não houve apresentação da(s) defesa(s) administrativa(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança nº 964.263/2014 Notificado: Guarai Engenharia Indústria e Comércio Ltda
CNPJ/CPF 02.764.530/0001-31 NFLDP nº 778/2014
Valor: R$ 35.321,46
Processo de Cobrança nº 964.489/2016 Notificado: Colorgems Ltda
CNPJ/CPF 20.068.235/0001-22 NFLDP nº 122/2016
Valor: R$ 8,872,58
Processo de Cobrança nº 964.933/2011 Notificado: Nicanor Pinheiro da Silva Fi
CNPJ/CPF 00.938.542/0001-00 NFLDP nº 611/2011
Valor: R$ 4.252,39
Processo de Cobrança nº 964.734/2010 Notificado: Coltro & Coltro Ltda ME
CNPJ/CPF: 37.317.716/0001-27 NFLDP nº 419/2010
Valor: R$ 3.580,66
Processo de Cobrança nº 964.459/2016 Notificado: Calcário Dianópolis Ltda
CNPJ/CPF: 02.832.418/0001-90 NFLDP nº 71/2016
Valor: R$ 36.975,98
Processo de Cobrança nº 964.458/2016 Notificado: Calcário Dianópolis Ltda
CNPJ/CPF: 02.832.418/0001-90 NFLDP nº 72/2016 Valor: R$ 157.684,19 Processo de Cobrança nº 964.440/2016 Notificado: Maria Socorro Barros Vieira CNPJ/CPF: 02.884.386/0001-77 NFLDP nº 95/2016 Valor: R$ 3.615,21 Processo de Cobrança nº 964.441/2016 Notificado: Maria Socorro Barros Vieira CNPJ/CPF: 02.884.386/0001-77 NFLDP nº 94/2016 Valor: R$ 11.472,39 Processo de Cobrança nº 964.442/2016 Notificado: Maria Socorro Barros Vieira CNPJ/CPF: 02.884.386/0001-77 NFLDP nº 100/2016 Valor: R$ 19.545,78 Processo de Cobrança nº 964.981/2011 Notificado: Industrial Britagem Concreto e Transporte Ltda CNPJ/CPF: 05.834.679/0001-38 NFLDP nº 629/2011 Valor: R$ 208,75 Processo de Cobrança nº 964.733/2009 Notificado: N N Distribuidora de Materiais Básicos para Construção Ltda CNPJ/CPF: 24.049.073/0001-07NFLDP nº 767/2009 Valor: R$ 18.710,57
RELAÇÃO Nº 69/2017
AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA (Código 1.79) OU CONCESSÃO DE LAVRA (Código 5.49) OU LICENCIAMENTO (Código 7.72)
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) de que houve apresentação intempestiva da(s) defesa(s) administrativa(s); restandolhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança nº 964.488/2016 Notificado: Colorgems Ltda
CNPJ/CPF 20.068.235/0001-22 NFLDP nº 121/2016
Valor: R$ 476.253,62
Processo de Cobrança nº 964.455/2016 Notificado: Calcário Dianópolis Ltda
CNPJ/CPF: 02.832.418/0001-90 NFLDP nº 75/2016
Valor: R$ 69.836,10
Processo de Cobrança nº 964.456/2016 Notificado: Calcário Dianópolis Ltda
CNPJ/CPF: 02.832.418/0001-90 NFLDP nº 74/2016
Valor: R$ 17.434,53
Processo de Cobrança nº 964.457/2016 Notificado: Calcário Dianópolis Ltda
CNPJ/CPF: 02.832.418/0001-90 NFLDP nº 73/2016
Valor: R$ 15.044,39
Processo de Cobrança nº 964.427/2016 Notificado: Rejane Aguiar Bittencourt
CNPJ/CPF: 959.372.775-20 NFLDP nº 68/2016
Valor: R$ 69.255,15
FABIANO PINEIRO MIRANDA
Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 89, 11/05/2017, p. 115