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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM TOCANTINS

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

Seção
1
Data
Edição
89
Página
115

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 68/2017

AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA (Código 1.79) OU CONCESSÃO DE LAVRA (Código 5.49) OU LICENCIAMENTO (Código 7.72)

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) de que não houve apresentação da(s) defesa(s) administrativa(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de Cobrança nº 964.263/2014 Notificado: Guarai Engenharia Indústria e Comércio Ltda

CNPJ/CPF 02.764.530/0001-31 NFLDP nº 778/2014

Valor: R$ 35.321,46

Processo de Cobrança nº 964.489/2016 Notificado: Colorgems Ltda

CNPJ/CPF 20.068.235/0001-22 NFLDP nº 122/2016

Valor: R$ 8,872,58

Processo de Cobrança nº 964.933/2011 Notificado: Nicanor Pinheiro da Silva Fi

CNPJ/CPF 00.938.542/0001-00 NFLDP nº 611/2011

Valor: R$ 4.252,39

Processo de Cobrança nº 964.734/2010 Notificado: Coltro & Coltro Ltda ME

CNPJ/CPF: 37.317.716/0001-27 NFLDP nº 419/2010

Valor: R$ 3.580,66

Processo de Cobrança nº 964.459/2016 Notificado: Calcário Dianópolis Ltda

CNPJ/CPF: 02.832.418/0001-90 NFLDP nº 71/2016

Valor: R$ 36.975,98

Processo de Cobrança nº 964.458/2016 Notificado: Calcário Dianópolis Ltda

CNPJ/CPF: 02.832.418/0001-90 NFLDP nº 72/2016 Valor: R$ 157.684,19 Processo de Cobrança nº 964.440/2016 Notificado: Maria Socorro Barros Vieira CNPJ/CPF: 02.884.386/0001-77 NFLDP nº 95/2016 Valor: R$ 3.615,21 Processo de Cobrança nº 964.441/2016 Notificado: Maria Socorro Barros Vieira CNPJ/CPF: 02.884.386/0001-77 NFLDP nº 94/2016 Valor: R$ 11.472,39 Processo de Cobrança nº 964.442/2016 Notificado: Maria Socorro Barros Vieira CNPJ/CPF: 02.884.386/0001-77 NFLDP nº 100/2016 Valor: R$ 19.545,78 Processo de Cobrança nº 964.981/2011 Notificado: Industrial Britagem Concreto e Transporte Ltda CNPJ/CPF: 05.834.679/0001-38 NFLDP nº 629/2011 Valor: R$ 208,75 Processo de Cobrança nº 964.733/2009 Notificado: N N Distribuidora de Materiais Básicos para Construção Ltda CNPJ/CPF: 24.049.073/0001-07NFLDP nº 767/2009 Valor: R$ 18.710,57

RELAÇÃO Nº 69/2017

AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA (Código 1.79) OU CONCESSÃO DE LAVRA (Código 5.49) OU LICENCIAMENTO (Código 7.72)

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) de que houve apresentação intempestiva da(s) defesa(s) administrativa(s); restandolhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de Cobrança nº 964.488/2016 Notificado: Colorgems Ltda

CNPJ/CPF 20.068.235/0001-22 NFLDP nº 121/2016

Valor: R$ 476.253,62

Processo de Cobrança nº 964.455/2016 Notificado: Calcário Dianópolis Ltda

CNPJ/CPF: 02.832.418/0001-90 NFLDP nº 75/2016

Valor: R$ 69.836,10

Processo de Cobrança nº 964.456/2016 Notificado: Calcário Dianópolis Ltda

CNPJ/CPF: 02.832.418/0001-90 NFLDP nº 74/2016

Valor: R$ 17.434,53

Processo de Cobrança nº 964.457/2016 Notificado: Calcário Dianópolis Ltda

CNPJ/CPF: 02.832.418/0001-90 NFLDP nº 73/2016

Valor: R$ 15.044,39

Processo de Cobrança nº 964.427/2016 Notificado: Rejane Aguiar Bittencourt

CNPJ/CPF: 959.372.775-20 NFLDP nº 68/2016

Valor: R$ 69.255,15

FABIANO PINEIRO MIRANDA

Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 89, 11/05/2017, p. 115

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