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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE · Relação nº 85/2017

Seção
1
Data
Edição
93
Página
71

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 85/2017

Fase de Requerimento de Licenciamento

Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de licenciamento(1670)

872.667/2016-PARQUE EOLICO SOBRADINHO LTDADOU de 16/03/2017

Fase de Autorização de Pesquisa

Torna sem efeito a homologação da Renuncia do Alvara de pesquisa por vício de legalidade(2114)

870.185/2012-SIDNEY DINIZ DE ALMEIDA

CLÁUDIO DA CRUZ LIMA Substituto

Processos neste ato

Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 93, 17/05/2017, p. 71

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