Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 133, DE 2 DE JUNHO DE 2017
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 106
- Página
- 132
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o , inciso I, da Portaria MME no 432, de 9 de agosto de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 7o e 43, do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM nº 48413.826190/2005, resolve:
Ver no texto do ato -
Trecho do ato
Art. 1° Fica retificada a concessão de lavra outorgada no processo DNPM nº 48413.826190/2005, de que é titular Mineração Rogalski Ltda., a qual passa a ter a seguinte redação:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 133, DE 2 DE JUNHO DE 2017
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o , inciso I, da Portaria MME no 432, de 9 de agosto de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 7o e 43, do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM nº 48413.826190/2005, resolve:
Art. 1° Fica retificada a concessão de lavra outorgada no processo DNPM nº 48413.826190/2005, de que é titular Mineração Rogalski Ltda., a qual passa a ter a seguinte redação:
"Fica outorgada à Mineração Rogalski Ltda., concessão para lavrar Areia, nos Municípios de Palmeira e Ponta Grossa, Estado do Paraná, numa área de 42,70 hectares, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 25°18'07,927''S/50°02'01,198''W; 25°18'07,928''S/50°02'08,348''W; 25°18'08,269''S/50°02'08,348''W; 25°18'08,270''S/50°02'17,454''W; 25°18'11,788''S/50°02'17,454''W; 25°18'11,788''S/50°02'21,751''W; 25°18'28,616''S/50°02'21,751''W; 25°18'28,615''S/50°01'56,743''W; 25°18'08,268''S/50°01'56,744''W; 25°18'08,268''S/50°02'01,198''W; 25°18'07,927''S/50°02'01,198''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 25°18'07,927''S e Long. 50°02'01,198''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 200,0m-W; 10,5m-S; 254,7m-W; 108,3m-S; 120,2m-W; 517,8m-S; 699,5m-E; 626,1m-N; 124,6m-W; 10,5m-N".
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.95)
VICENTE HUMBERTO LÔBO CRUZ
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 133 — DE 2 DE JUNHO DE 2017, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 106, 05/06/2017, p. 132