Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 135, DE 2 DE JUNHO DE 2017
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 106
- Página
- 133
PORTARIA Nº 135, DE 2 DE JUNHO DE 2017
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o , inciso I, da Portaria MME no 432, de 9 de agosto de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 7o e 43, do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM nº 48401.805851/1975, resolve:
Art. 1° Fica retificada a concessão de lavra outorgada no processo DNPM nº 48401.805851/1975, de que é titular Companhia Nacional de Mineração Candiota, a qual passa a ter a seguinte redação:
"Fica outorgada à Companhia Nacional de Mineração Candiota, concessão para lavrar Carvão Mineral, no Município de Candiota, Estado do Rio Grande do Sul, numa área de 999,62 hectares, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 31°27'13,387''S / 53°36'39,933''W; 31°27'13,425''S / 53°39'49,219''W; 31°26'08,488''S / 53°39'49,255''W; 31°26'08,450''S / 53°36'39,969''W; 31°27'13,387''S / 53°36'39,933''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 31°27'13,387''S e Long. 53°36'39,933''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 4998,1m-W; 2000,0m-N; 4998,1m-E; 2000,0m-S".
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.95)
VICENTE HUMBERTO LÔBO CRUZ
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 135 — DE 2 DE JUNHO DE 2017, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 106, 05/06/2017, p. 133