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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

DESPACHOS DO SECRETÁRIO

Seção
1
Data
Edição
106
Página
134

DESPACHOS DO SECRETÁRIO

Em 2 de junho de 2017

Processo DNPM nº 48416.003264/1953. Interessado: ICOMI S.A. Assunto: Anulação da Portaria nº 480 de 20 de dezembro de 2016. Despacho: Nos termos do Parecer nº 309/2017/CONJURMME/CGU/AGU, que adoto como fundamento desta decisão, indefiro o pedido da ECOMETALS Manganês do Amapá Ltda.

Processo DNPM nº 48416.003264/1953. Interessado: ICOMI S.A. Assunto: Transformação da Portaria nº 480 de 20 de dezembro de 2016 em concessão de lavra. Despacho: Nos termos do Parecer nº 309/2017/CONJUR-MME/CGU/AGU, que adoto como fundamento desta decisão, rejeito os argumentos trazidos pelo interessado.

VICENTE HUMBERTO LÔBO CRUZ

Processos neste ato

Como citar: DESPACHOS DO SECRETÁRIO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 106, 05/06/2017, p. 134

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