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Ministério de Minas e Energia / GABINETE DO MINISTRO

DESPACHOS DO MINISTRO

Seção
1
Data
Edição
108
Página
53

DESPACHOS DO MINISTRO

Em 5 de junho de 2017

Processo DNPM nº 48405.853488/1993. Interessada: Vale S.A. Assunto: Recurso Hierárquico Impróprio interposto com suporte no art. 19, § 1º, do Código de Mineração, em face de Decisão do Senhor DiretorGeral do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, publicada no Diário Oficial da União de 22 de abril de 2016, que denega Pedido de Reconsideração e mantém o indeferimento do Pedido de Pror rogação do Alvará de Pesquisa apresentado pela Interessada. Despacho: Nos termos do Parecer nº 395/2017/CONJUR-MME/CGU/AGU, aprovado pelos Despachos nº 657/2017/CONJUR-MME/CGU/AGU e nº 662/2017/CONJUR-MME/CGU/AGU, que adoto como fundamento desta Decisão, conheço e nego provimento ao Recurso.

N° 54 - Processo DNPM nº 48405.850748/1996. Interessada: Vale S.A. Assunto: Recurso Hierárquico Impróprio interposto com suporte no art. 19, § 1º, do Código de Mineração, em face de Decisão do Senhor Diretor-Geral do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, publicada no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2015, que denega Pedido de Reconsideração e mantém o indeferimento do Pedido de Prorrogação do Alvará de Pesquisa apresentado pela Interessada. Despacho: Nos termos do Parecer nº 147/2017/CONJUR-MME/CGU/AGU, aprovado pelos Despachos nº 246/2017/CONJUR-MME/CGU/AGU e nº 268/2017/CONJURMME/CGU/AGU, que adoto como fundamento desta Decisão, conheço e nego provimento ao Recurso.

FERNANDO COELHO FILHO

Processos neste ato

Como citar: DESPACHOS DO MINISTRO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 108, 07/06/2017, p. 53

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