Ministério de Minas e Energia / GABINETE DO MINISTRO
DESPACHOS DO MINISTRO
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 108
- Página
- 53
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
Processo DNPM nº 48405.853488/1993. Interessada: Vale S.A. Assunto: Recurso Hierárquico Impróprio interposto com suporte no art. 19, § 1º, do Código de Mineração, em face de Decisão do Senhor DiretorGeral do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, publicada no Diário Oficial da União de 22 de abril de 2016, que denega Pedido de Reconsideração e mantém o indeferimento do Pedido de Pror rogação do Alvará de Pesquisa apresentado pela Interessada. Despacho: Nos termos do Parecer nº 395/2017/CONJUR-MME/CGU/AGU, aprovado pelos Despachos nº 657/2017/CONJUR-MME/CGU/AGU e nº 662/2017/CONJUR-MME/CGU/AGU, que adoto como fundamento desta Decisão, conheço e nego provimento ao Recurso.
Ver no texto do ato
DESPACHOS DO MINISTRO
Em 5 de junho de 2017
Processo DNPM nº 48405.853488/1993. Interessada: Vale S.A. Assunto: Recurso Hierárquico Impróprio interposto com suporte no art. 19, § 1º, do Código de Mineração, em face de Decisão do Senhor DiretorGeral do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, publicada no Diário Oficial da União de 22 de abril de 2016, que denega Pedido de Reconsideração e mantém o indeferimento do Pedido de Pror rogação do Alvará de Pesquisa apresentado pela Interessada. Despacho: Nos termos do Parecer nº 395/2017/CONJUR-MME/CGU/AGU, aprovado pelos Despachos nº 657/2017/CONJUR-MME/CGU/AGU e nº 662/2017/CONJUR-MME/CGU/AGU, que adoto como fundamento desta Decisão, conheço e nego provimento ao Recurso.
N° 54 - Processo DNPM nº 48405.850748/1996. Interessada: Vale S.A. Assunto: Recurso Hierárquico Impróprio interposto com suporte no art. 19, § 1º, do Código de Mineração, em face de Decisão do Senhor Diretor-Geral do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, publicada no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2015, que denega Pedido de Reconsideração e mantém o indeferimento do Pedido de Prorrogação do Alvará de Pesquisa apresentado pela Interessada. Despacho: Nos termos do Parecer nº 147/2017/CONJUR-MME/CGU/AGU, aprovado pelos Despachos nº 246/2017/CONJUR-MME/CGU/AGU e nº 268/2017/CONJURMME/CGU/AGU, que adoto como fundamento desta Decisão, conheço e nego provimento ao Recurso.
FERNANDO COELHO FILHO
Processos neste ato
Como citar: DESPACHOS DO MINISTRO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 108, 07/06/2017, p. 53