Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL
DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 108
- Página
- 58
DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
RELAÇÃO Nº 145/2017-SEDE/ DF
Referência:Processo DNPM nº 932.527/2009
Interessado:Mineração Caldense Ltda
Assunto:Análise de Recurso - Débito de CFEM
Nos termos do PARECER TÉCNICO Nº 081/2017-DIPAR/DNPM/SEDE-ERS, aprovado pelo Senhor Diretor de Procedimentos Arrecadatórios-Substituto, que ora aprovo e adoto como fundamento desta
decisão, CONHEÇO do recurso por ser tempestivo, e DOU PROVIMENTO PARCIAL, e considero as parcelas dedutivas a títulos de PIS e COFINS APURADOS e comprovados através da Escrituração Fiscal Federal/Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federal - DCTFs Parcelas estas a serem lançadas na Planilha de Atualização de Débito da CFEM pela equipe técnica da Superintendência do DNPM/MG, cujo acatamento ensejou a modificação da NFLDP nº 5449/2009 - 3° Distrito DNPM/MG, de 05/08/2009.
Referência: Processo DNPM nº 960.200/2011 -001.649/2014 - 962.744/2013
Interessado: Elba Calcário Ltda.
Assunto: Análise de Recurso - Débito de CFEM
Nos termos da Nota nº 00241/2017/PF-DNPM-SEDE/PGF/AGU, aprovada pelo Despacho da Senhora Coordenadora de Cobrança, Recuperação de Créditos e Contencioso do DNPM, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, CONHEÇO do recurso interposto pela interessada, e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO
Referência: Processo DNPM nº 968.370/2011
Interessado: Salioni Engenharia Indústria e Comercio Ltda.
Assunto: Análise de Recurso - Débito de CFEM.
Nos termos do PARECER TÉCNICO Nº 078/2017-DIPAR/DNPM/SEDE-ERS, aprovado pelo Senhor Diretor de Procedimentos Arrecadatórios-Substituto, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, CONHEÇO do recurso interposto pela interessada por ser tempestivo, e NEGO-LHE PROVIMENTO, por falta de comprovação documental e de amparo legal que pudesse contribuir para a modificação da NFLDP Nº 448/ - DNPM/MS de 09/12/2011 - fl.31.
Referência: Processo DNPM nº 968.320/2013
Interessado: Salioni Engenharia Indústria e Comercio Ltda.
Assunto: Análise de Recurso - Débito de CFEM.
Nos termos do PARECER TÉCNICO Nº 074/2017-DIPAR/DNPM/SEDE-ERS, aprovado pelo Senhor Diretor de Procedimentos Arrecadatórios-Substituto, que ora aprovo e adoto como fun-
damento desta decisão, CONHEÇO do recurso interposto pela interessada por ser tempestivo, e NEGO-LHE PROVIMENTO, por falta de comprovação documental e de amparo legal que pudesse contribuir para a modificação da NFLDP Nº 245 - DNPM/MS de 10/12/2013 - fl.404.
Referência: Processo DNPM nº 968.321/2013
Interessado: Salioni Engenharia Indústria e Comercio Ltda.
Assunto: Análise de Recurso - Débito de CFEM.
Nos termos do PARECER TÉCNICO Nº 076/2017-DIPAR/DNPM/SEDE-ERS, aprovado pelo Senhor Diretor de Procedimentos Arrecadatórios-Substituto, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, CONHEÇO do recurso interposto pela interessada por ser tempestivo, e NEGO-LHE PROVIMENTO, por falta de comprovação documental e de amparo legal que pudesse contribuir para a modificação da NFLDP Nº 246 - DNPM/MS de 10/12/2013 - fl.404
Referência: Processo DNPM nº 968.322/2013
Interessado: Salioni Engenharia Indústria e Comercio Ltda.
Assunto: Análise de Recurso - Débito de CFEM.
Nos termos do PARECER TÉCNICO Nº 077/2017-DIPAR/DNPM/SEDE-ERS, aprovado pelo Senhor Diretor de Procedimentos Arrecadatórios-Substituto, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, CONHEÇO do recurso interposto pela interessada por ser tempestivo, e NEGO-LHE PROVIMENTO, por falta de comprovação documental e de amparo legal que pudesse contribuir para a modificação da NFLDP Nº 247 - DNPM/MS de 10/12/2013 - fl.399.
Referência: Processo DNPM nº 968.323/2013
Interessado: Salioni Engenharia Indústria e Comercio Ltda.
Assunto: Análise de Recurso - Débito de CFEM.
Nos termos do PARECER TÉCNICO Nº 079/2017-DIPAR/DNPM/SEDE-ERS, aprovado pelo Senhor Diretor de Procedimentos Arrecadatórios-Substituto, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, CONHEÇO do recurso interposto pela interessada por ser tempestivo, e NEGO-LHE PROVIMENTO, por falta de comprovação documental e de amparo legal que pudesse contribuir para a modificação da NFLDP Nº 248 - DNPM/MS de 10/12/2013 - fl.396
Referência: Processo DNPM nº 968.325/2013
Interessado: Salioni Engenharia Indústria e Comercio Ltda.
Assunto: Análise de Recurso - Débito de CFEM.
Nos termos do PARECER TÉCNICO Nº 073/2017-DIPAR/DNPM/SEDE-ERS, aprovado pelo Senhor Diretor de Procedimentos Arrecadatórios-Substituto, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, CONHEÇO do recurso interposto pela interessada por ser tempestivo, e NEGO-LHE PROVIMENTO, por falta de comprovação documental e de amparo legal que pudesse contribuir para a modificação da NFLDP Nº 244/ - DNPM/MS de 10/12/2013 - fl.399.
Referência: Processo DNPM nº 968.326/2013
Interessado: Salioni Engenharia Indústria e Comercio Ltda.
Assunto: Análise de Recurso - Débito de CFEM.
Nos termos do PARECER TÉCNICO Nº 068/2017-DIPAR/DNPM/SEDE-ERS, aprovado pelo Senhor Diretor de Procedimentos Arrecadatórios-Substituto, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, CONHEÇO do recurso interposto pela interessada por ser tempestivo, e NEGO-LHE PROVIMENTO, por falta de comprovação documental e de amparo legal que pudesse contribuir para a modificação da NFLDP Nº 241/2013 - DNPM/MS de 10/12/2013 - fl.407.
Referência: Processo DNPM nº 968.327/2013
Interessado: Salioni Engenharia Indústria e Comercio Ltda.
Assunto: Análise de Recurso - Débito de CFEM.
Nos termos do PARECER TÉCNICO Nº 070/2017-DIPAR/DNPM/SEDE-ERS, aprovado pelo Senhor Diretor de Procedimentos Arrecadatórios-Substituto, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, CONHEÇO do recurso interposto pela interessada por ser tempestivo, e NEGO-LHE PROVIMENTO, por falta de comprovação documental e de amparo legal que pudesse contribuir para a modificação da NFLDP Nº 242/ - DNPM/MS de 10/12/2013 - fl.403.
Referência: Processo DNPM nº 968.362/2011
Interessado: Salioni Engenharia Indústria e Comercio Ltda.
Assunto: Análise de Recurso - Débito de CFEM.
Nos termos do PARECER TÉCNICO Nº 072/2017-DIPAR/DNPM/SEDE-ERS, aprovado pelo Senhor Diretor de Procedimentos Arrecadatórios-Substituto, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, CONHEÇO do recurso interposto pela interessada por ser tempestivo, e NEGO-LHE PROVIMENTO, por falta de comprovação documental e de amparo legal que pudesse contribuir para a modificação da NFLDP Nº 376 - DNPM/MS de 24/11/2011 - fl.31
Referência: Processo DNPM nº 968.363/2011
Interessado: Salioni Engenharia Indústria e Comercio Ltda.
Assunto: Análise de Recurso - Débito de CFEM.
Nos termos do PARECER TÉCNICO Nº 069/2017-DIPAR/DNPM/SEDE-ERS, aprovado pelo Senhor Diretor de Procedimentos Arrecadatórios-Substituto, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, CONHEÇO do recurso interposto pela interessada por ser tempestivo, e NEGO-LHE PROVIMENTO, por falta de comprovação documental e de amparo legal que pudesse contribuir para a modificação da NFLDP Nº 377 - DNPM/MS de 24/11/2011 - fl.104
Referência: Processo DNPM nº 968.366/2011
Interessado: Salioni Engenharia Indústria e Comercio Ltda.
Assunto: Análise de Recurso - Débito de CFEM.
Nos termos do PARECER TÉCNICO Nº 075/2017-DIPAR/DNPM/SEDE-ERS, aprovado pelo Senhor Diretor de Procedimentos Arrecadatórios-Substituto, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, CONHEÇO do recurso interposto pela interessada por ser tempestivo, e NEGO-LHE PROVIMENTO, por falta de comprovação documental e de amparo legal que pudesse contribuir para a modificação da NFLDP Nº 366 - DNPM/MS de 24/11/2011 - fl.102.
Referência:Processo DNPM nºs 916.057/2009 -810.711/1980
Interessado:Britagem Vogelsanger Ltda.
Assunto:Análise de Recurso - Débito de CFEM.
Nos termos do PARECER TÉCNICO Nº 41/2017-DIPAR/AMMN, aprovado pelo Senhor Diretor de Procedimentos Arrecadatórios-Substituto, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, DOU PROVIMENTO PARCIAL ao recurso administrativo.
Referência:Processo DNPM nºs 916.097/2009 -810.711/1980
Interessado:Britagem Vogelsanger Ltda.
Assunto:Análise de Recurso - Débito de CFEM.
Nos termos do PARECER TÉCNICO Nº 40/2017-DIPAR/AMMN, aprovado pelo Senhor Diretor de Procedimentos Arrecadatórios-Substituto, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, DOU PROVIMENTO PARCIAL ao recurso administrativo.
Referência:Processo DNPM nºs 916.098/2010
Interessado:Britagem Vogelsanger Ltda.
Assunto: CFEM.
Nos termos do PARECER TÉCNICO Nº 42/2017-DIPAR/AMMN, aprovado pelo Senhor Diretor de Procedimentos Arrecadatórios-Substituto, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto pela Interessada, por falta de comprovação documental e amparo legal que pudesse contribuir para a Notificação Fiscal de Lançamento de Débito para pagamento
Referência:Processo DNPM nº 926.572/2009
Interessado:G. R. Extração de Areia e Transportes Ltda.
Assunto:Cobrança e Recuperação de Créditos
Nos termos da NOTA Nº 00072/2017/PF-DNPM-SEDE/PGF/AGU, aprovada pelo Despacho da Senhora Coordenadora de Cobrança, Recuperação de Créditos e Contencioso da PF/DNPM, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, NÃO CONHEÇO impugnação apresentada às folhas 176/185
REFERENTE: Processo nº 48410-900.079/2016 - 41 INTERESSADO: GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ ASSUNTO: Bloqueio de área para a implantação da Barragem Jucá
De acordo com o disposto no PARECER/PROGE Nº 500/2008-FMM-LBTL-MP-SDM-JA, com base no Decreto nº 31.016 de 03 de Outubro de 2012, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra para a implantação da Barragem Jucá, no município de Parambú, Estado do Ceará, DETERMINO, com fulcro na disposição contida no artigo 42 do Código de Mineração, o bloqueio provisório para novos requerimentos, em uma área de 2.222,96 (dois mil duzentos e vinte e dois hectares e noventa e seis ares), para a implantação da Barragem Jucá, conforme memorial descritivo fl. 08 a fl. 13, CD-ROM fl. 63 e despacho da folha 88, constante no processo 48401-900.079/2016 - 41.
REFERENTE: Processo nº 48407-971.345/2013 - 26
INTERESSADO: PARQUE EÓLICO VENTOS DA BAHIA LTDA ASSUNTO: Bloqueio de área para a implantação do Parque Eólico Ventos da Bahia
De acordo com o disposto no PARECER/PROGE Nº 500/2008-FMM-LBTL-MP-SDM-JA, com base na RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 6.227, DE 14 DE MARÇO DE 2017, que declarar de utilidade pública, em favor dos Interessados, para instituição de servidão administrativa, a área de terra necessária à passagem da Linha de Transmissão compartilhada 230 kV SE Ventos da Bahia II -
SE Morro do Chapéu II, Estado da Bahia, DETERMINO, com fulcro na disposição contida no artigo 42 do Código de Mineração, o bloqueio provisório para novos requerimentos, em uma área de 13.209,94 (treze mil, duzentos e nove hectares e noventa e quatro ares), para a implantação do Parque Eólico Ventos da Bahia, conforme memorial descritivo fl. 14 a fl. 24, CD-ROM fl. 93 e despacho da folha 126, constante no processo 48407-971.345/2013 - 26.
REFERENTE: Processo nº 48400-000.601/2013 - 69 INTERESSADO: EÓLICA GERIBATU VI S.A ASSUNTO: Bloqueio de área para a implantação da Central Eólica EOL Verace VI
De acordo com o disposto no PARECER/PROGE Nº 500/2008-FMM-LBTL-MP-SDM-JA, com base no Despacho nº 451 de 23 de Fevereiro de 2015, que libera as unidades geradoras das Usinas Eólicas para início da operação, a Central Eólica EOL Verace VI, sob a titularidade de Eólica Geribatu VI S.A, no município de Santa Vitória do Palmar, Estado do Rio Grande do Sul, DETERMINO, com fulcro na disposição contida no artigo 42 do Código de Mineração, o bloqueio provisório para novos requerimentos, em uma área de 335,11 (trezentos e trinta e cinco hectares e onze ares), para a implantação da Central Geradora Eólica EOL Verace VI, conforme memorial descritivo fl. 08, CD-ROM fl. 44 e despacho da folha 69, constante no processo 48400-000.601/2013 - 69.
REFERENTE: Processo nº 48400-000.603/2013 - 58 INTERESSADO: EÓLICA GERIBATU I S.A ASSUNTO: Bloqueio de área para a implantação da Central Eólica EOL Verace I
De acordo com o disposto no PARECER/PROGE Nº 500/2008-FMM-LBTL-MP-SDM-JA, com base no Despacho nº 451 de 23 de Fevereiro de 2015, que libera as unidades geradoras das Usinas Eólicas para início da operação, a Central Eólica EOL Verace I, sob a titularidade de Eólica Geribatu I S.A, no município de Santa Vitória do Palmar, Estado do Rio Grande do Sul, DETERMINO, com fulcro na disposição contida no artigo 42 do Código de Mineração, o bloqueio provisório para novos requerimentos, em uma área de 22,42 (vinte e dois hectares e quarenta e dois ares), para a implantação da Central Geradora Eólica EOL Verace I, conforme memorial descritivo fl. 75 a fl. 77, CD-ROM fl. 81 e despacho da folha 82, constante no processo 48400-000.603/2013 - 58.
REFERENTE: Processo nº 48400-000.748/2014 - 30 INTERESSADO: ENEL GREEN POWER SÃO JUDAS EÓLICA S.A ASSUNTO: Bloqueio de área para a implantação da Central Eólica EOL São Judas
De acordo com o disposto no PARECER/PROGE Nº 500/2008-FMM-LBTL-MP-SDM-JA, com base na Portaria nº 28 de 31 de Janeiro de 2012, que autoriza a Empresa Enel Green Power São Judas Eólica S.A a estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante a implantação e exploração da Central Geradora Eólica denominada EOL São Judas, localizada no município de Morro do Chapéu, Estado da Bahia, DETERMINO, com fulcro na disposição contida no artigo 42 do Código de Mineração, o bloqueio provisório para novos requerimentos, em uma área de 4.513,28 (quatro mil quinhentos e treze hectares e vinte e oito ares), para a implantação da Central Geradora Eólica denominada EOL São Judas, conforme memorial descritivo fl. 56, CD-ROM fl. 93 e despacho da folha 94, constante no processo 48400-000.748/2014 - 30.
VICTOR HUGO FRONER BICCA
Processos neste ato
Como citar: DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 108, 07/06/2017, p. 58