Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 117
- Página
- 40
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 44/2017
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que foi acatada parcialmente a(s)defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução:
Processo de Cobrança nº 996.941/2012 - Titular: Hebrom Granitos Ltda- CNPJ: 04.948.545/0001-85 - NFLDP nº 447/2012 Valor: R$ 7.329,91
RELAÇÃO Nº 45/2017
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que julgou-se improcedente(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução:
Processo de Cobrança nº 996.447/2009 - Titular: Linhagua Mineração Ltda- CNPJ: 27.257.641/0001-82 - NFLDP nº 586/2009 Valor: R$ 191.768,43
Processo de Cobrança nº 996.946/2012 - Titular: Terminal Terraplanagem e Mineração Pedra Riscada Ltda- CNPJ: 27.432.269/0001-01 - NFLDP nº 422/2012 - Valor: R$ 1.376,92
Processo de Cobrança nº 996.968/2012 - Titular: Construtora Rio Doce Ltda- CNPJ: 28.130.235/0001-17 - NFLDP nº 434/2012 Valor: R$ 90.185,30
Processo de Cobrança nº 996.971/2012 - Titular: Granitos e Mármores Machado Ltda- CNPJ: 32.476.996/0001-00 - NFLDP nº 454/2012 - Valor: R$ 9.409,10
Processo de Cobrança nº 996.980/2012 - Titular: Empresa de Mineração Litoranea S/A- CNPJ: 39.409.198/0001-05 - NFLDP nº 424/2012 - Valor: R$ 51.046,68
Processo de Cobrança nº 996.983/2012 - Titular: Granbrasil Granitos do Brasil S/A- CNPJ: 27.416.197/0001-09 - NFLDP nº 430/2012 - Valor: R$ 10.881,38
Processo de Cobrança nº 996.990/2012 - Titular: Forno Grande Pedras Ornamentais do Brasil Ltda EPP- CNPJ: 36.372.415/0001-33 - NFLDP nº 468/2012 - Valor: R$ 2.824,04
Processo de Cobrança nº 996.997/2012 - Titular: Mineração Dezan Ltda- CNPJ: 04.758.361/0001-52 - NFLDP nº 496/2012 Valor: R$ 4.313,25
CARLOS ROBERTO RAFAEL
Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 117, 21/06/2017, p. 40