PORTARIA Nº 160, DE 30 DE JUNHO DE 2017

PORTARIA Nº 160, DE 30 DE JUNHO DE 2017

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o , inciso I, da Portaria MME no 432, de 9 de agosto de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 7o e 43, do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM nº 48402.820321/2012, resolve:

Art. 1° Outorgar à Viel & Cia Ltda. Epp, concessão para lavrar Argila, no Município de Tambaú, Estado de São Paulo, numa área de 23,31 hectares, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 21°43'33,469''S/47°16'26,031''W; 21°43'36,558''S/47°16'26,031''W; 21°43'36,558''S/47°16'27,249''W; 21°43'38,509''S/47°16'27,249''W; 21°43'38,509''S/47°16'28,119''W; 21°43'40,784''S/47°16'28,119''W; 21°43'40,784''S/47°16'29,163''W; 21°43'42,215''S/47°16'29,163''W; 21°43'42,215''S/47°16'29,859''W; 21°43'43,548''S/47°16'29,859''W; 21°43'43,548''S/47°16'30,903''W; 21°43'46,149''S/47°16'30,903''W; 21°43'46,149''S/47°16'33,165''W; 21°43'54,927''S/47°16'33,165''W; 21°43'54,927''S/47°16'39,950''W; 21°43'53,627''S/47°16'39,950''W; 21°43'53,627''S/47°16'44,474''W; 21°43'43,060''S/47°16'44,473''W; 21°43'43,060''S/47°16'43,082''W; 21°43'40,459''S/47°16'43,081''W; 21°43'40,459''S/47°16'41,342''W; 21°43'37,370''S/47°16'41,342''W; 21°43'37,370''S/47°16'40,298''W; 21°43'36,070''S/47°16'40,298''W; 21°43'36,070''S/47°16'38,558''W; 21°43'33,469''S/47°16'38,558''W; 21°43'33,469''S/47°16'26,031''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 21°43'33,469''S e Long. 47°16'26,031''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 95,0m-S; 35,0m-W; 60,0m-S; 25,0m-W; 70,0m-S; 30,0m-W; 44,0m-S; 20,0m-W; 41,0m-S; 30,0m-W; 80,0m-S; 65,0mW; 270,0m-S; 195,0m-W; 40,0m-N; 130,0m-W; 325,0m-N; 40,0m-E; 80,0m-N; 50,0m-E; 95,0m-N; 30,0m-E; 40,0m-N; 50,0m-E; 80,0m-N; 360,0m-E.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

VICENTE HUMBERTO LÔBO CRUZ