Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO AMAPÁ
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 130
- Página
- 110
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 40 /2017
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) que julgou-se improcedentes a(s) defesa (s) administrativa (s) interpostas (s); restando-lhes (s) pagar, parcelas ou apresentar recurso ao Superintendente do DNPM/AP relativo aos (s) débitos (s) apurados (s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição
em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Notificado: Zamin Amapaá Mineração S.A
- CNPJ: 06.030.747/0001-79
- Processo de Cobrança Nº 958.126/2015 - NFLDP Nº 83/2015
- Valor: R$ 7.989.523,71
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) que julgou-se improcedentes a(s) defesa (s) administrativa (s) interpostas (s); restando-lhes (s) pagar, parcelas ou apresentar recurso ao Superintendente do DNPM/AP relativo aos (s) débitos (s) apurados (s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição
em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Notificado: Mineração Vila Nova Ltda
- CNPJ: 04.008.461/0001-17
- Processo de Cobrança Nº 958.124/2010 - NFLDP Nº 021/2010
- Valor: R$ 835.800,45
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) que julgou-se improcedentes a(s) defesa (s) administrativa (s) interpostas (s); restando-lhes (s) pagar, parcelas ou apresentar recurso ao Superintendente do DNPM/AP relativo aos (s) débitos (s) apurados (s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição
em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Notificado: H. A. Gurgel - ME
- CNPJ: 03.004.642/0001-57
- Processo de Cobrança Nº 958.154/2007 - NFLDP Nº 005/2017
- Valor: R$ 7.374,51
ROMERO CÉSAR DA CRUZ PEIXOTO
Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 130, 10/07/2017, p. 110