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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO AMAPÁ

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

Seção
1
Data
Edição
130
Página
110

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 40 /2017

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) que julgou-se improcedentes a(s) defesa (s) administrativa (s) interpostas (s); restando-lhes (s) pagar, parcelas ou apresentar recurso ao Superintendente do DNPM/AP relativo aos (s) débitos (s) apurados (s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição

em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Notificado: Zamin Amapaá Mineração S.A

- CNPJ: 06.030.747/0001-79

- Processo de Cobrança Nº 958.126/2015 - NFLDP Nº 83/2015

- Valor: R$ 7.989.523,71

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) que julgou-se improcedentes a(s) defesa (s) administrativa (s) interpostas (s); restando-lhes (s) pagar, parcelas ou apresentar recurso ao Superintendente do DNPM/AP relativo aos (s) débitos (s) apurados (s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição

em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Notificado: Mineração Vila Nova Ltda

- CNPJ: 04.008.461/0001-17

- Processo de Cobrança Nº 958.124/2010 - NFLDP Nº 021/2010

- Valor: R$ 835.800,45

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) que julgou-se improcedentes a(s) defesa (s) administrativa (s) interpostas (s); restando-lhes (s) pagar, parcelas ou apresentar recurso ao Superintendente do DNPM/AP relativo aos (s) débitos (s) apurados (s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição

em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Notificado: H. A. Gurgel - ME

- CNPJ: 03.004.642/0001-57

- Processo de Cobrança Nº 958.154/2007 - NFLDP Nº 005/2017

- Valor: R$ 7.374,51

ROMERO CÉSAR DA CRUZ PEIXOTO

Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 130, 10/07/2017, p. 110

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