Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 131
- Página
- 49
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 48/2017
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que julgou-se improcedente(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº 986.494/2014 Notificado Caputi Materiais Para Construções Ltda. CNPJ/CPF 05.559.356/0001-83 NFLDP nº 113/2014 Valor: R$ 24.206,72 Processo de Cobrança nº 986.495/2014 Notificado Caputi Materiais Para Construções Ltda. CNPJ/CPF 05.559.356/0001-83 NFLDP nº 114/2014 Valor: R$ 2.288,18 Processo de Cobrança nº 986.496/2014 Notificado Caputi Materiais Para Construções Ltda. CNPJ/CPF 05.559.356/0001-83 NFLDP nº 110/2014 Valor: R$ 64.962,40
RELAÇÃO Nº 50/2017
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) da não apresentação de recurso administrativo; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamen
to da ação de execução.
Processo de Cobrança nº 986.022/2015 Notificado Correa & Rezende Ltda. Me CNPJ/CPF 84.630.623/0001-38
NFLDP nº 7/2015 Valor: R$ 3.593,75
ANDRÉIA MORESCHI DA SILVA
Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 131, 11/07/2017, p. 49