Ministério de Minas e Energia / GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DO MINISTRO
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 134
- Página
- 51
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
Processo DNPM nº 48403.831628/1985. Interessado: Metalor Mineração Ltda. - ME. Assunto: Recurso Hierárquico interposto com suporte no art. 56, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, em face de Decisão do Senhor Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral - SGM, de 12 de junho de 2017, que denega Pedido de Reconsideração e mantém o indeferimento do Requerimento de Concessão de Lavra apresentado pelo Interessado. Despacho: Nos termos do Parecer nº 423/2017/CONJURMME/CGU/AGU, aprovado pelos Despachos nº 719/2017/CONJURMME/CGU/AGU e nº 828/2017/CONJUR-MME/CGU/AGU, que adoto como fundamento desta Decisão, conheço e nego provimento ao Recurso.
Ver no texto do ato
DESPACHO DO MINISTRO
Em 12 de julho de 2017
Processo DNPM nº 48403.831628/1985. Interessado: Metalor Mineração Ltda. - ME. Assunto: Recurso Hierárquico interposto com suporte no art. 56, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, em face de Decisão do Senhor Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral - SGM, de 12 de junho de 2017, que denega Pedido de Reconsideração e mantém o indeferimento do Requerimento de Concessão de Lavra apresentado pelo Interessado. Despacho: Nos termos do Parecer nº 423/2017/CONJURMME/CGU/AGU, aprovado pelos Despachos nº 719/2017/CONJURMME/CGU/AGU e nº 828/2017/CONJUR-MME/CGU/AGU, que adoto como fundamento desta Decisão, conheço e nego provimento ao Recurso.
FERNANDO COELHO FILHO
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO DO MINISTRO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 134, 14/07/2017, p. 51