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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / GABINETE DO MINISTRO

DESPACHO DO MINISTRO

Seção
1
Data
Edição
134
Página
51

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    Processo DNPM nº 48403.831628/1985. Interessado: Metalor Mineração Ltda. - ME. Assunto: Recurso Hierárquico interposto com suporte no art. 56, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, em face de Decisão do Senhor Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral - SGM, de 12 de junho de 2017, que denega Pedido de Reconsideração e mantém o indeferimento do Requerimento de Concessão de Lavra apresentado pelo Interessado. Despacho: Nos termos do Parecer nº 423/2017/CONJURMME/CGU/AGU, aprovado pelos Despachos nº 719/2017/CONJURMME/CGU/AGU e nº 828/2017/CONJUR-MME/CGU/AGU, que adoto como fundamento desta Decisão, conheço e nego provimento ao Recurso.

    Ver no texto do ato

DESPACHO DO MINISTRO

Em 12 de julho de 2017

Processo DNPM nº 48403.831628/1985. Interessado: Metalor Mineração Ltda. - ME. Assunto: Recurso Hierárquico interposto com suporte no art. 56, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, em face de Decisão do Senhor Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral - SGM, de 12 de junho de 2017, que denega Pedido de Reconsideração e mantém o indeferimento do Requerimento de Concessão de Lavra apresentado pelo Interessado. Despacho: Nos termos do Parecer nº 423/2017/CONJURMME/CGU/AGU, aprovado pelos Despachos nº 719/2017/CONJURMME/CGU/AGU e nº 828/2017/CONJUR-MME/CGU/AGU, que adoto como fundamento desta Decisão, conheço e nego provimento ao Recurso.

FERNANDO COELHO FILHO

Processos neste ato

Como citar: DESPACHO DO MINISTRO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 134, 14/07/2017, p. 51

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