Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 168, DE 12 DE JULHO DE 2017
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 137
- Página
- 55
PORTARIA Nº 168, DE 12 DE JULHO DE 2017
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 432, de 9 de agosto de 2016, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 48411.815782/2010, resolve:
Art. 1° Outorgar à Hobi S. A. Mineração de Areia e Concreto, concessão para lavrar Areia e Argila, no Município de Porto União, Estado de Santa Catarina, numa área de 39,06 hectares, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 26°14'48,165''S / 51°03'11,523''W; 26°14'48,165''S / 51°03'06,369''W; 26°14'38,482''S / 51°03'06,369''W; 26°14'38,482''S / 51°03'04,315''W; 26°15'48,863''S / 51°03'04,316''W; 26°15'48,862''S / 51°03'11,523''W; 26°14'48,165''S / 51°03'11,523''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 26°14'48,165''S e Long. 51°03'11,523''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 143,0m-E; 298,0m-N; 57,0m-E; 2166,0m-S; 200,0m-W; 1868,0m-N.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
VICENTE HUMBERTO LÔBO CRUZ
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 168 — DE 12 DE JULHO DE 2017, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 137, 19/07/2017, p. 55