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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 170, DE 12 DE JULHO DE 2017

Seção
1
Data
Edição
137
Página
55

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 432, de 9 de agosto de 2016, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 48402.820129/2004, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA Nº 170, DE 12 DE JULHO DE 2017

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 432, de 9 de agosto de 2016, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 48402.820129/2004, resolve:

Art. 1° Outorgar à Porto de Areia Cristo Rei Ltda., concessão para lavrar Areia, no(s) Municípios de Iacanga e Ibitinga, Estado de São Paulo, numa área de 46,15 hectares, delimitada por um polígono que tem seus vértices coin cidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 21°51'23,846''S/48°55'40,652''W; 21°51'23,846''S/48°55'29,159''W; 21°51'25,472''S/48°55'29,159''W; 21°51'25,471''S/48°55'22,193''W; 21°51'28,723''S/48°55'22,193''W; 21°51'28,722''S/48°55'08,262''W; 21°51'35,224''S/48°55'08,262''W; 21°51'35,224''S/48°55'01,296''W; 21°51'44,978''S/48°55'01,295''W; 21°51'44,977''S/48°54'54,329''W; 21°51'51,480''S/48°54'54,329''W; 21°51'51,479''S/48°54'45,621''W; 21°51'54,730''S/48°54'45,621''W; 21°51'54,730''S/48°54'42,138''W; 21°52'01,232''S/48°54'42,137''W; 21°52'01,233''S/48°54'52,586''W; 21°51'54,731''S/48°54'52,587''W; 21°51'54,731''S/48°54'59,553''W; 21°51'48,229''S/48°54'59,553''W; 21°51'48,229''S/48°55'06,519''W; 21°51'41,727''S/48°55'06,520''W; 21°51'41,727''S/48°55'13,486''W; 21°51'35,225''S/48°55'13,486''W; 21°51'35,225''S/48°55'20,452''W; 21°51'33,599''S/48°55'20,452''W; 21°51'33,600''S/48°55'40,652''W; 21°51'23,846''S/48°55'40,652''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 2861,0m, no rumo verdadeiro de 02°24'00''624 SW, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 21°49'50,911''S e Long. 48°55'36,479''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadei ros: 330,0m-E; 50,0m-S; 200,0m-E; 100,0m-S; 400,0m-E; 200,0m-S; 200,0mE; 300,0m-S; 200,0m-E; 200,0m-S; 250,0m-E; 100,0m-S; 100,0m-E; 200,0mS; 300,0m-W; 200,0m-N; 200,0m-W; 200,0m-N; 200,0m-W; 200,0m-N; 200,0m-W; 200,0m-N; 200,0m-W; 50,0m-N; 580,0m-W; 300,0m-N.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

VICENTE HUMBERTO LÔBO CRUZ

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 170 — DE 12 DE JULHO DE 2017, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 137, 19/07/2017, p. 55

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