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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE · Relação nº 85/2017

Seção
1
Data
Edição
140
Página
51

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 85/2017

Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

Imperio Minerais Preparacao de Terras Ltda me - 821456/13 - Not.352/2017 - R$ 281,71

RELAÇÃO Nº 92/2017

Ficam os abaixo relacionados cientes que ocorreu a decadência/prescrição do(s) débito(s), com o arquivamento do processo de cobrança:

Processo de Cobrança nº 920.455/2006, EMPRESA DE MINERAÇÃO JOSÉ EMANOEL LTDA, CNPJ 53.747.168/0001-21.

Processos de Cobrança nºs 921.035/2007, 921.036/2007, 921.037/2007, 921.038/2007, 921.039/2007, 921.040/2007, 921.041/2007, 921.042/2007, 921.043/2007, 921.044/2007, 921.076/2007, 921.077/2007, 921.078/2007, 921.079/2007, 921.080/2007, 921.082/2007, 921.083/2007, 921.084/2007, 921.085/2007, 921.087/2007, 921.088/2007, 921.089/2007, 921.090/2007, 921.091/2007, 921.108/2007, 921.109/2007 e 921.480/2012, CLEBER ISAAC SOUZA, CPF 004.226.495-20.

Processo de Cobrança nº 920.279/2007 e 920.280/2007, MINERAÇÃO PORTO BRANCO LTDA, CNPJ 00.187.805/0001-96.

Processos de Cobrança nºs 922.417/2008 e 922.418/2008, ALVARO MASCARENHAS JUNQUEIRA, CPF 197.036.358-49.

Processos de Cobrança nºs 921.703/2008 e 921.704/2008, JOSÉ ALVARES, CPF 136.859.618-53.

Processo de Cobrança nº 920.212/2009, DIMILSON DA SILVA, CPF 186.845.808-34.

Processo de Cobrança nº 920.862/2009, CERÂMICA SÃO JOSÉ GUAÇU AS, CNPJ 52.736.790/0001-71.

Processo de Cobrança nº 921.416/2009, PORTO DE AREIA JONE LTDA, CNPJ 50.803.980/0001-39.

Processo de Cobrança nº 921.505/2009, ROSARIO SA INDÚSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, CNPJ 50.226.455/0001-06.

Processo de Cobrança nº 922.261/2009, EMPREEND. E MIN. RIO PARDO LTDA, CNPJ 51.882.181/0001-68.

Processo de Cobrança nº 921.081/2010, MINERADORA TAGUATINGA LTDA, CNPJ 72.930.662/0001-71.

Processo de Cobrança nºs 921.190/2010, JOSÉ GOMES DOS SANTOS ARAÇATUBA (EXTR. AREIA SANTA CLARA), CNPJ 43.758.663/0001-82.

Processos de Cobrança nºs 921.239/2010 e 921.240/2010, QUATRO S EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA - ME, CNPJ 66.790.460/0001-79.

Processos de Cobrança nºs 921.035/2011 e 920.384/2012, MARISTEL DECARLI ZACCARIOTTO ME, CNPJ 01.909.110/0001-33.

Processo de Cobrança nº 921.046/2011, PAULA FLORENCE VERGUEIRO DE CAMPOS SALES, CPF 040.530.648-21.

Processo de Cobrança nº 920.727/2011, GARRA MINERAÇÃO S/A, CNPJ 32.313.280/0001-84.

Processo de Cobrança nº 920.835/2011, RODRIGO DO VAL MENDES MARTINS, CPF 180.812.428-64.

Processo de Cobrança nº 920.838/2011, SINVAL VERGÍNIO ALVES, CPF 038.525.538-14.

Processo de Cobrança nº 920.927/2011, F. SABCHES AMPARO FI, CNPJ 50.093.673/0002-92.

Processo de Cobrança nº 921.168/2011, ITAFORT INDÚSTRIA & COMÉRCIO DE MINERAIS LTDA EPP, CNPJ 71.805.980/0001-48.

Processo de Cobrança nº 920.028/2012, MINERAÇÃO UEMORI LTDA, CNPJ 44.251.585/0001-98.

Processo de Cobrança nº 920.064/2012, EMPRESA DE MINERAÇÃO TERRA BOA, CNPJ 60.426.707/0001-96.

Processos de Cobrança nºs 920.100/2012, 920.101/2012 e 920.102/2012, LUIMAR - EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA E MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA ME, CNPJ 04.111.263/0001-29.

Processo de Cobrança nº 920.113/2012, CERÂMICA INCA INDÚSTRIA E COMÉRCIO AGROPECUÁRIA LTDA, CNPJ 44.650.190/0001-68.

Processo de Cobrança nº 920.376/2012, CHIQUITO EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA ME, CNPJ 04.165.235/0001-94.

Processo de Cobrança nº 920.424/2012, MINERAÇÃO MIRIM LTDA - ME, CNPJ 66.939.752/0001-20.

Processo de Cobrança nº 920.423/2012, JOÃO MARCOS FRANCA - ME, CNPJ 65.673.071/0001-09.

Processo de Cobrança nº 920.493/2012, APARECIDO A. SALOTI E CIA LTDA, CNPJ 00.432.826/0001-20.

Processo de Cobrança nº 920.504/2012, MINERAÇÃO ALENCAR & PENTEADO LTDA, CNPJ 05.040.869/0001-83.

Processo de Cobrança nº 920.609/2012 e 920.610/2012 MINERAÇÃO AURORA LTDA ME, CNPJ 54.578.562/0001-46.

Processo de Cobrança nº 920.824/2012, NOBERTO APARECIDO BARBOSA ME, CNPJ 50.715.556/0001-32.

Processo de Cobrança nº 920.906/2012, CASCALHOS MIQUELETTO LTDA ME, CNPJ 03.548.220/0001-42.

Processo de Cobrança nº 920.824/2012, SYLVIO JOSE VIEIRA ME, CNPJ 03.792.755/0001-64.

Processo de Cobrança nº 920.930/2012, JOSÉ OLINDO SARDELLI ME, DNPJ 02.512.904/0001-21.

Processos de Cobrança nºs 920.960/2012 e 921.534/2012, EXTRARGEO - EXTRAÇÃO ESCAVAÇÃO E MINERAÇÃO LTDA, 04.338.495/0001-14.

Processo de Cobrança nº 921.003/2012, OLARIA CENTENÁRIO DE BARIRI LTDA - ME, CNPJ 38.987.251/0001-84.

Processo de Cobrança nº 921.007/2012, IZALTINO FERREIRA DOS SANTOS S.B. DA GRAMA ME, CNPJ 01.686.695/0001-70.

Processo de Cobrança nº 921.018/2012, ISABEL CRISTINA AURELIETE, CPF 036.495.938-07.

Processo de Cobrança nº 921.072/2012, MINERADORA PORTLUC LTDA, CNPJ 74.534.348/0001-03.

Processo de Cobrança nº 921.281/2012, COMERCIAL E AGRÍCOLA COSMOPOLIS LTDA, CNPJ 44.729.895/0001-75.

Processo de Cobrança nº 921.412/2012, JULIO SIMÕES, CPF 105.233.918-20.

Processo de Cobrança nº 921.452/2012, MANINHO MINERAÇÃO LTDA - ME, CNPJ 00.012.355/0001-09.

Processo de Cobrança nº 921.463/2012, LUIZ ALBERTO MOREIRA DE FARIAS, CPF 450.291.807-53.

Processo de Cobrança nº 921.509/2012, ADELCHI FRANCISCO BOSSARDI, CPF 320.981.878-90.CIA

Processo de Cobrança nº 921.525/2012, CIAREIA EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA EPP, CNPJ 96.350.970/0001-96.

Processo de Cobrança nº 921.549/2012, REGINA AMÁLIA DE ANDRADE SÓ COSTA MANCINI, CPF 775.514.948-04.

Processo de Cobrança nº 921.559/2012, QUINTAS DE ATIBAIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ 06.296.175/0001-74.

Processo de Cobrança nº 921.567/2012, PORTO CASTELO DE AREIA LTDA, CNPJ 58.475.062/0001-30.

Processo de Cobrança nº 921.576/2012, AGRO - ITU TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA, CNPJ 69.236.214/0001-68.

Processos de Cobrança nºs 921.615/2012, 921.640/2012, 921.641/2012 e 921.844/2012 AGRICAL S.A., CNPJ 64.852.353/0001-00.

Processo de Cobrança nº 920.683/2012, FRANCISCO CANINA NETO ITAPIRA ME, CNPJ 02.629.851/0001-23.

Processo de Cobrança nº 920.703/2012, ANIBAL PEDRO DE CASTILHO ME, CNPJ 53.176.673/0001-63.

Processos de Cobrança nºs 920.704/2012 e 920.705/2012, COMERCIAL TATI LTDA, CNPJ 25.736.729/0002-32.

Processo de Cobrança nº 920.706/2012, OLARIA BOM JESUS LTDA ME, CNPJ 02.534.190/0001-52.

Processo de Cobrança nº 920.747/2012, TREVO EXTR. E COM. DE AREIA LTDA - ME, CNPJ 01.536.076/0001-07.

Processo de Cobrança nº 920.754/2012, JOSE NEREU AGUIRRA ANDRADE, CNPJ 00.086.725/0418-68.

Processo de Cobrança nº 920.904/2012, ILDO ALVES DOS SANTOS ITAPIRA ME, CNPJ 04.215.389/0001-43.

Processo de Cobrança nº 921.855/2012, JOSÉ AMARO ANDRADE, CPF 795.029.038-20.

Processo de Cobrança nº 921.858/2012, EMPRESA DE MINERAÇÃO LOPES, CNPJ 44.291.318/0001-44.

Processo de Cobrança nº 921.859/2012, CERÂMICA GERBI LTDA, CNPJ 43.460.666/0001-35.

Processo de Cobrança nº 920.870/2012, IRMÃOS PERTILE & CIA LTDA, CNPJ 51.477.602/0001-75.

Processo de Cobrança nº 920.102/2013, JAIME APARECIDO ARAÚJO, CPF 032.310.868-76.

Processo de Cobrança nº 921.030/2013, ALDA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES, CNPJ 07.924.865/0001-93.

Processo de Cobrança nº 921.501/2013, MINERAÇÃO MIRIM LTDA ME, CNPJ 66.939.752/0001-20.

Processo de Cobrança nº 921.652/2013, MARCELO CARPINO DI IANNI, CPF 139.785.048-55.

Processos de Cobrança nºs 920.253/2015 e 920.254/2015, WILSON RODRIGUES, CPF 540.864.936-91.

Processos de Cobrança nº 920.448/2015, PAULO TOMOTAKA UYEZU, CPF 446.885.398-00.

Processo de Cobrança nº 920.621/2015, GIVALNILDO REIS DA SILVA, CPF 043.776.826-01.

Processo de Cobrança nº 920.244/2016, ROSANGELA DE OLIVEIRA DE SOUZA, CPF 300.228.498-07.

Processo de Cobrança nº 920.247/2016, SANTO TOMAZELLI PADULA, CPF 007.746.778-72.

Processo de Cobrança nº 920.248/2016, RICIERI ANTONIO ZANDONÁ MELEIRO, CPF 090.592.988-88.

Processo de Cobrança nº 920.253/2016, CERÂMICA SANTA CLARA DE INDAIATUBA LTDA, CNPJ 49.454.002/0001-40.

Processo de Cobrança nº 920.039/2017, BLUE STAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/C LTDA, CNPJ 05.125.519/0001-10.

Processo de Cobrança nº 920.066/2017, MANOEL DO NASCIMENTO MARCHI, CPF 214.287.358-87.

PAULO AFONSO RABELO

Processos neste ato

Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 140, 24/07/2017, p. 51

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