Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 176/SGM, DE 26 DE JULHO DE 2017
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 144
- Página
- 71
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o , inciso I, da Portaria MME no 432, de 9 de agosto de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 7o e 43, do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM nº 48402.820702/2003, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 176/SGM, DE 26 DE JULHO DE 2017
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o , inciso I, da Portaria MME no 432, de 9 de agosto de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 7o e 43, do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM nº 48402.820702/2003, resolve:
Art. 1° Outorgar à Itabras Mineração Ltda. Epp, concessão para lavrar Areia e Argila, no Município de Jundiaí, Estado de São Paulo, numa área de 19,30 hectares, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 23°10'07,023''S/46°57'54,997''W; 23°10'07,023''S/46°57'31,679''W; 23°10'08,408''S/46°57'31,679''W; 23°10'08,408''S/46°57'27,977''W; 23°10'20,039''S/46°57'27,978''W; 23°10'20,039''S/46°57'33,902''W; 23°10'15,153''S/46°57'33,902''W; 23°10'15,153''S/46°57'46,138''W; 23°10'13,532''S/46°57'46,138''W; 23°10'13,532''S/46°57'51,478''W; 23°10'11,902''S/46°57'51,478''W; 23°10'11,902''S/46°57'53,239''W; 23°10'10,277''S/46°57'53,239''W; 23°10'10,277''S/46°57'54,997''W; 23°10'07,023''S/46°57'54,997''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 23°10'07,023''S e Long. 46°57'54,997''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 663,2m-E; 42,6m-S; 105,3m-E; 357,8m-S; 168,5m-W; 150,3m-N; 348,0m-W; 49,9m-N; 151,9m-W; 50,1m-N; 50,1m-W; 50,0m-N; 50,0m-W; 100,1m-N.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
VICENTE HUMBERTO LÔBO CRUZ
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 176/SGM — DE 26 DE JULHO DE 2017, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 144, 28/07/2017, p. 71