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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 178/SGM, DE 26 DE JULHO DE 2017

Seção
1
Data
Edição
144
Página
72

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o , inciso I, da Portaria MME no 432, de 9 de agosto de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 7o e 43, do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM nº 48402.820556/1990, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA Nº 178/SGM, DE 26 DE JULHO DE 2017

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o , inciso I, da Portaria MME no 432, de 9 de agosto de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 7o e 43, do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM nº 48402.820556/1990, resolve:

Art. 1° Outorgar à Extraminer Comércio e Industria de Minérios e Serviços Ltda., concessão para lavrar Filito, nos Municípios de Piedade e Salto de Pirapora, Estado de São Paulo, numa área de 684,04 hectares, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 23°43'28,562''S/47°32'14,507''W; 23°43'28,562''S/47°32'00,385''W; 23°43'22,061''S/47°32'00,385''W; 23°43'22,060''S/47°31'46,263''W; 23°43'15,559''S/47°31'46,264''W; 23°43'15,558''S/47°31'32,142''W; 23°43'09,058''S/47°31'32,143''W; 23°43'09,056''S/47°31'19,610''W; 23°42'55,047''S/47°31'19,611''W; 23°42'55,038''S/47°30'18,007''W; 23°43'08,852''S/47°30'18,004''W; 23°43'08,858''S/47°30'53,308''W; 23°43'33,367''S/47°30'53,304''W; 23°43'33,369''S/47°31'10,957''W; 23°43'41,495''S/47°31'10,956''W; 23°43'41,497''S/47°31'28,609''W; 23°43'49,623''S/47°31'28,608''W; 23°43'49,624''S/47°31'46,262''W; 23°43'57,750''S/47°31'46,261''W; 23°43'57,750''S/47°31'58,090''W; 23°43'38,573''S/47°31'58,090''W; 23°43'38,572''S/47°32'49,461''W; 23°43'41,400''S/47°32'49,461''W; 23°43'41,399''S/47°32'56,875''W; 23°43'56,481''S/47°32'56,877''W; 23°43'56,479''S/47°33'17,708''W; 23°43'57,682''S/47°33'17,708''W; 23°43'57,681''S/47°33'23,358''W; 23°44'38,312''S/47°33'23,364''W; 23°44'38,309''S/47°33'41,019''W; 23°44'46,435''S/47°33'41,021''W; 23°44'46,434''S/47°33'49,848''W; 23°44'54,560''S/47°33'49,850''W; 23°44'54,556''S/47°34'07,506''W; 23°45'02,682''S/47°34'07,508''W; 23°45'02,676''S/47°34'33,992''W; 23°45'10,802''S/47°34'33,995''W; 23°45'10,795''S/47°35'00,480''W; 23°45'15,671''S/47°35'00,482''W; 23°45'15,658''S/47°35'39,680''W; 23°45'27,034''S/47°35'39,685''W; 23°45'27,017''S/47°36'22,062''W; 23°45'25,554''S/47°36'22,061''W; 23°45'25,551''S/47°36'28,594''W; 23°45'19,050''S/47°36'28,591''W; 23°45'19,058''S/47°36'10,934''W; 23°45'10,932''S/47°36'10,930''W; 23°45'10,939''S/47°35'53,273''W; 23°45'02,813''S/47°35'53,269''W; 23°45'02,820''S/47°35'35,613''W; 23°44'54,694''S/47°35'35,609''W; 23°44'54,703''S/47°35'09,125''W; 23°44'46,577''S/47°35'09,122''W; 23°44'46,582''S/47°34'51,467''W; 23°44'38,456''S/47°34'51,464''W; 23°44'38,463''S/47°34'24,981''W; 23°44'30,337''S/47°34'24,979''W; 23°44'30,341''S/47°34'03,793''W; 23°44'23,841''S/47°34'03,791''W; 23°44'23,844''S/47°33'42,605''W; 23°44'17,344''S/47°33'42,604''W; 23°44'17,346''S/47°33'28,480''W; 23°43'51,342''S/47°33'28,476''W; 23°43'51,345''S/47°33'00,230''W; 23°43'35,093''S/47°33'00,229''W; 23°43'35,095''S/47°32'14,508''W; 23°43'28,562''S/47°32'14,507''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 895,0m, no rumo verdadeiro de 62°59'59''312 SE, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 23°43'15,355''S e Long. 47°32'42,662''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 400,0m-E; 200,0m-N; 400,0m-E; 200,0m-N; 400,0m-E; 200,0m-N; 355,0m-E; 431,0m-N; 1745,0m-E; 425,0m-S; 1000,0m-W; 754,0m-S; 500,0m-W; 250,0m-S; 500,0m-W; 250,0m-S; 500,0m-W; 250,0m-S; 335,0m-W; 590,0m-N; 1455,0m-W; 87,0m-S; 210,0m-W; 464,0m-S; 590,0m-W; 37,0m-S; 160,0m-W; 1250,0m-S; 500,0m-W; 250,0m-S; 250,0m-W; 250,0m-S; 500,0m-W; 250,0m-S; 750,0m-W; 250,0m-S; 750,0m-W; 150,0m-S; 1110,0m-W; 350,0m-S; 1200,0m-W; 45,0m-N; 185,0m-W; 200,0m-N; 500,0m-E; 250,0m-N; 500,0m-E; 250,0m-N; 500,0m-E; 250,0m-N; 750,0m-E; 250,0m-N; 500,0m-E; 250,0m-N; 750,0m-E; 250,0m-N; 600,0m-E; 200,0m-N; 600,0m-E; 200,0m-N; 400,0m-E; 800,0m-N; 800,0m-E; 500,0m-N; 1295,0m-E; 201,0m-N.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

VICENTE HUMBERTO LÔBO CRUZ

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 178/SGM — DE 26 DE JULHO DE 2017, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 144, 28/07/2017, p. 72

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