PORTARIA Nº 186/SGM, DE 26 DE JULHO DE 2017

PORTARIA Nº 186/SGM, DE 26 DE JULHO DE 2017

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o , inciso I, da Portaria MME no 432, de 9 de agosto de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 7o e 43, do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM nº 48402.820298/2007, resolve:

Art. 1° Outorgar à Mineração Mogi Guaçu Ltda Epp, concessão para lavrar Areia, nos Municípios de Itapira e Mogi Guaçu, Estado de São Paulo, numa área de 43,67 hectares, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 22°22'02,568''S/46°51'50,797''W; 22°22'02,567''S/46°52'11,209''W; 22°22'22,073''S/46°52'11,210''W; 22°22'22,073''S/46°52'18,027''W; 22°22'26,625''S/46°52'18,027''W; 22°22'26,624''S/46°52'23,270''W; 22°22'34,524''S/46°52'23,271''W; 22°22'34,524''S/46°52'29,563''W; 22°22'11,672''S/46°52'29,561''W; 22°22'11,673''S/46°52'18,375''W; 22°21'57,564''S/46°52'18,375''W; 22°21'57,565''S/46°51'50,797''W; 22°22'02,568''S/46°51'50,797''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 231,0m, no rumo verdadeiro de 77°07'59''466 NW, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 22°22'04,240''S e Long. 46°51'42,925''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 584,0m-W; 600,0m-S; 195,0m-W; 140,0m-S; 150,0m-W; 243,0m-S; 180,0m-W; 702,9m-N; 320,0m-E; 434,0m-N; 789,0m-E; 153,9m-S.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

VICENTE HUMBERTO LÔBO CRUZ