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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 197/SGM DE 22 DE AGOSTO DE 2017

Seção
1
Data
Edição
163
Página
65

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o , inciso I, da Portaria MME no 432, de 9 de agosto de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 7o e 43, do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM nº 48406.860312/2009, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA Nº 197/SGM DE 22 DE AGOSTO DE 2017

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o , inciso I, da Portaria MME no 432, de 9 de agosto de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 7o e 43, do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM nº 48406.860312/2009, resolve:

Art. 1° Outorgar à Areal Minas Goiás Ltda., concessão para lavrar Cascalho e Areia, no Município de Cristalina, Estado de Goiás, numa área de 49,70 hectares, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 16°42'59,728''S/ 47°40'51,265''W; 16°43'32,348''S / 47°40'51,265''W; 16°43'32,348''S / 47°41'05,596''W; 16°43'15,730''S / 47°41'05,596''W; 16°43'15,730''S / 47°41'13,505''W; 16°43'06,433''S / 47°41'13,505''W; 16°43'06,433''S / 47°41'06,305''W; 16°42'59,728''S / 47°41'06,305''W; 16°42'59,728''S / 47°40'51,265''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 16°42'59,728''S e Long. 47°40'51,265''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 1002,8m-S; 424,5m-W; 510,9m-N; 234,3m-W; 285,8m-N; 213,3m-E; 206,1m-N; 445,5m-E.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

VICENTE HUMBERTO LÔBO CRUZ

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 197/SGM DE 22 DE AGOSTO DE 2017 — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 163, 24/08/2017, p. 65

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