Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 217/SGM DE 22 DE AGOSTO DE 2017
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 163
- Página
- 70
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o , inciso I, da Portaria MME no 432, de 9 de agosto de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 7o e 43, do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM nº 48406.860907/2012, resolve:
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PORTARIA Nº 217/SGM DE 22 DE AGOSTO DE 2017
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o , inciso I, da Portaria MME no 432, de 9 de agosto de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 7o e 43, do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM nº 48406.860907/2012, resolve:
Art. 1° Outorgar à Draga São Bento Ltda., concessão para lavrar Areia, nos Municípios de Goianésia e Santa Isabel, Estado de Goiás, numa área de 3,26 hectares, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 15°24'12,770''S/49°17'17,417''W; 15°24'12,770''S/49°17'11,548''W; 15°24'14,397''S/49°17'11,548''W; 15°24'14,397''S/49°17'15,975''W; 15°24'17,000''S/49°17'15,975''W; 15°24'17,000''S/49°17'19,832''W; 15°24'18,041''S/49°17'19,832''W; 15°24'18,041''S/49°17'25,969''W; 15°24'18,789''S/49°17'25,969''W; 15°24'18,789''S/49°17'29,557''W; 15°24'17,000''S/49°17'29,557''W; 15°24'17,000''S/49°17'27,143''W; 15°24'16,024''S/49°17'27,143''W; 15°24'16,024''S/49°17'17,417''W; 15°24'12,770''S/49°17'17,417''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 15°24'12,770''S e Long. 49°17'17,417''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 175,0m-E; 50,0m-S; 132,0m-W; 80,0m-S; 115,0m-W; 32,0m-S; 183,0m-W; 23,0m-S; 107,0m-W; 55,0m-N; 72,0m-E; 30,0m-N; 290,0m-E; 100,0m-N.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
VICENTE HUMBERTO LÔBO CRUZ
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 217/SGM DE 22 DE AGOSTO DE 2017 — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 163, 24/08/2017, p. 70