Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 180
- Página
- 70
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 175/2017
Ficam o(s) abaixo relacionado(s), ciente(s) de que julgou-se improcedente a defesa administrativa(s); interposto(s); foram julgados improcedentes, restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso Superintendente do DNPM/PA relativo ao(s) débito(s) (Art. 3º, Inciso IX, da Lei 8.876/94. c/c as Leis nº 7.990/89 e 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e 10.522/02), no prazo de dez dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIM, e ajuizamento de ação de execução.
Processo de Cobrança nº 950.360/2015.
Notificado: MINERAÇÃO BURITIRAMA S.A.
CNPJ: 27.121.672/0001-01.
NFLDP nº 109/2015 - DNPM/PA.
Valor: R$ 58.192,26 (Cinquenta e oito mil, cento e nove reais e vinte seis centavos).
Processo de Cobrança nº 950.460/2017.
Notificado: SERABI MINERAÇÃO S.A.
CNPJ: 04.207.303/0001-30.
NFLDP nº 259/2017 - DNPM/PA.
Valor: R$ 939,67 (Novecentos e trinta e nove reais e sessenta e sete centavos).
Processo de Cobrança nº 950.461/2017.
Notificado: SERABI MINERAÇÃO S.A.
CNPJ: 04.207.303/0001-30.
NFLDP nº 258/2017 - DNPM/PA.
Valor: R$ 37.392,11 (Trinta e sete mil, trezentos e noventa e dois reais e onze centavos).
Processo de Cobrança nº 950.462/2017.
Notificado: SERABI MINERAÇÃO S.A.
CNPJ: 04.207.303/0001-30.
NFLDP nº 257/2017 - DNPM/PA.
Valor: R$ 139.451,44 (Cento e trinta e nove mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e quarenta e quatro centavos).
Processo de Cobrança nº 950.463/2017.
Notificado: SERABI MINERAÇÃO S.A.
CNPJ: 04.207.303/0001-30.
NFLDP nº 256/2017 - DNPM/PA.
Valor: R$ 825.603,64 (Oitocentos e vinte cinco mil, seiscentos e três reais e sessenta e quatro centavos).
ADRIANA PANTOJA DOS SANTOS. Substituto
Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 180, 19/09/2017, p. 70