Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 180
- Página
- 70
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 77/2017
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) da não apresentação de recurso administrativo; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da
Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança nº 986.494/2014 Notificado Caputi Materiais Para Construções Ltda CNPJ/CPF 05.559.356/0001-83
NFLDP nº 113/2014 alor: R$ 24.396,61
Processo de Cobrança nº 986.495/2014 Notificado Caputi Materiais Para Construções Ltda. CNPJ/CPF 05.559.356/0001-83
NFLDP nº 114/2014 Valor: R$ 2.306,50
Processo de Cobrança nº 986.496/2014 Notificado Caputi Materiais Para Construções Ltda.CNPJ/CPF 05.559.356/0001-83
NFLDP nº 110/2014 Valor: R$ 65.483,48
ANDRÉIA MORESCHI DA SILVA
Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 180, 19/09/2017, p. 70