Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 220, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 189
- Página
- 69
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o , inciso I, da Portaria MME no 432, de 9 de agosto de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 7o e 43, do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM nº 48406.860434/2014, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 220, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o , inciso I, da Portaria MME no 432, de 9 de agosto de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 7o e 43, do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM nº 48406.860434/2014, resolve:
Art. 1° Outorgar à Mg Mineração Green Gold Ltda. Me, concessão para lavrar Cascalho, Quartzito e Areia, no Município de Cristalina, Estado de Goiás, numa área de 49,50 hectares, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 16°44'20,493''S / 47°34'01,009''W; 16°44'53,474''S / 47°34'01,009''W; 16°44'53,474''S / 47°34'17,492''W; 16°44'20,493''S / 47°34'17,492''W; 16°44'20,493''S / 47°34'01,009''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 16°44'20,493''S e Long. 47°34'01,009''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 1013,9m-S; 488,2m-W; 1013,9mN; 488,2m-E.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
VICENTE HUMBERTO LÔBO CRUZ
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 220 — DE 28 DE SETEMBRO DE 2017, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 189, 02/10/2017, p. 69