Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 195
- Página
- 44
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 79/2017
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que foi acatada parcialmente a(s)defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução:
Processo de Cobrança nº 996.992/2012 - Titular: Barro Bom Ltda -ME - CNPJ: 01.534.237/0001-15 - NFLDP nº 470/2012 - Valor: R$ 26,84
RELAÇÃO Nº 80/2017
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que julgou-se improcedente(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução:
Processo de Cobrança nº 997.576/2011 - Titular: Terminal Terraplanagem e Mineração Pedra Riscada Ltda - CNPJ: 27.432.269/0001-01 - NFLDP nº 795/2011 - Valor: R$ 240,97
Processo de Cobrança nº 996.981/2012 - Titular: Eugenio Hachbardt -ME - CNPJ: 27.394.519/0001-58 - NFLDP nº 425/2012 Valor: R$ 2.974,93
Processo de Cobrança nº 996.982/2012 - Titular: Granbrasil Granitos do Brasil S/A - CNPJ: 27.416.197/0001-09 - NFLDP nº 429/2012 - Valor: R$ 9.057,72
Processo de Cobrança nº 997.000/2012 - Titular: Mineração Aracuí Ltda - CNPJ: 32.493.157/0001-92 - NFLDP nº 502/2012 Valor: R$ 9.266,63
Processo de Cobrança nº 997.002/2012 - Titular: Marmoraria Paulicéia Ltda - CNPJ: 27.071.430/0001-50 - NFLDP nº 501/2012 Valor: R$ 76.503,61
Processo de Cobrança nº 997.013/2012 - Titular: Linhagua Mineração Ltda - CNPJ: 27.275.643/0001-02 - NFLDP nº 519/2012 Valor: R$ 26.308,59
Processo de Cobrança nº 997.047/2012 - Titular: Eugenio Hachbardt -ME - CNPJ: 27.394.519/0001-58- NFLDP nº 507/2012 Valor: R$ 11.643,97
RELAÇÃO Nº 81 /2017
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que foi indeferido o pedido de prorrogação de prazo para apresentação de defesa administrativa no processo de cobrança 996.238/2014
Processo de Cobrança nº 996.238/2014 - Titular: Linhágua Mineração Ltda - CNPJ: 27.275.643/0001-02 - NFLDP nº 38/2014 Valor: R$ 21.630,83
RELAÇÃO Nº 82/2017
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que não foi apresentada defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução:
Processo de Cobrança nº 996.238/2014 - Titular: Linhágua Mineração Ltda - CNPJ: 27.275.643/0001-02 - NFLDP nº 38/2014 Valor: R$ 21.630,83
RENATO MOTA DE OLIVEIRA
Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 195, 10/10/2017, p. 44