Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 216
- Página
- 38
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 83/2017
Fica(m)o(s)abaixo relacionado(s)ciente(s) de que não houve apresentação da(s) defesa(s)administrativa(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nºs 7.990/89,nº8.001/90, art.61 da Lei nº9.430/96),Lei nº9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança nº 940.417/15 Notificado: VALDELIRO GERALDO DE OLIVEIRA CNPJ/CPF: 213.992.714-15 NFLD nº 256/2015 Valor: R$ 2.782,27 Decisão nº 31/2016
RELAÇÃO Nº 87/2017
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que não houve apresentação da(s) defesa(s) administrativa(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias contados da data de publicação deste extrato no Diário Oficial da União, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Notificado: Mineração Almeida Ltda ME. CNPJ.11.840.840/0001-89. Processo de cobrança nº 940.159/2017. NFLDP nº 90/2017. Valor do débito original R$ 151.864,09. Decisão nº 28/2017.
RELAÇÃO Nº 88/2017
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que não houve apresentação da(s) defesa(s) administrativa(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias contados da data de publicação deste extrato no Diário Oficial da União, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Notificado: Fios de Prata Fabricação de Águas Envasadas Ltda ME. CNPJ.07.750.743/0001-28. Processo de cobrança nº 940.146/2017. NFLDP nº 85/2017. Valor do débito original R$ 210.726,36. Decisão nº 27/2017.
MARCOS ANTÔNIO DE HOLANDA TAVARES Substituto
Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 216, 10/11/2017, p. 38