Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 225, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 217
- Página
- 65
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, e art. 2º, da Portaria MME no 432, de 9 de agosto de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 7o e 43 do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM nº 27214.848056/2004, resolve:
Ver no texto do ato -
Trecho do ato
Art. 1° Fica retificada a concessão de lavra outorgada no processo DNPM nº 27214.848056/2004, de que é titular Casa Grande Mineração Ltda., a qual passa a ter a seguinte redação:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 225, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017
O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, e art. 2º, da Portaria MME no 432, de 9 de agosto de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 7o e 43 do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM nº 27214.848056/2004, resolve:
Art. 1° Fica retificada a concessão de lavra outorgada no processo DNPM nº 27214.848056/2004, de que é titular Casa Grande Mineração Ltda., a qual passa a ter a seguinte redação:
"Fica outorgada à Casa Grande Mineração Ltda., concessão para lavrar Granito, nos Municípios de Santana do Seridó e Parelhas, Estado do Rio Grande do Norte, numa área de 567,35 hectares, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 06°42''53,945''''S/36°43''18,610''''W; 06°41''34,191''''S/36°43''18,610''''W; 06°41''34,191''''S/36°43''07,214''''W; 06°41''43,957''''S/36°43''07,214''''W; 06°41''43,955''''S/36°41''54,279''''W; 06°42''53,944''''S/36°41''54,276''''W;
06°42''53,945''''S/36°43''18,610''''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 06°42''53,945''''S e Long. 36°43''18,610''''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 2450,0m-N;350,0m-E;300,0m-S;2240,0m-E;2150,0m-S;2590,0m-W".
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.95)
MAURICYO JOSÉ ANDRADE CORREIA
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 225 — DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 217, 13/11/2017, p. 65