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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 254, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017

Seção
1
Data
Edição
217
Página
67

PORTARIA Nº 254, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017

O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, e art. 2º, da Portaria MME no 432, de 9 de agosto de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 7o e 43 do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM nº 48411.815379/2003, resolve:

Art. 1° Outorgar à Britanor Britagem Norte Catarinense Ltda., concessão para lavrar Gnaisse, nos Municípios de Guaramirim e Schroeder, Estado de Santa Catarina, numa área de 50,00 hectares, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 26°26''49,678''''S/48°59''13,452''''W; 26°26''49,678''''S/48°59''13,091''''W; 26°26''48,768''''S/48°59''13,091''''W; 26°26''48,769''''S/48°58''59,266''''W; 26°26''51,044''''S/48°58''59,266''''W; 26°26''51,044''''S/48°58''54,502''''W; 26°26''52,831''''S/48°58''54,501''''W; 26°26''52,830''''S/48°58''45,586''''W; 26°27''11,513''''S/48°58''45,585''''W; 26°27''11,514''''S/48°59''13,453''''W;

26°26''49,678''''S/48°59''13,452''''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 26°26''49,678''''S e Long. 48°59''13,452''''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 10,0mE; 28,0m-N; 383,0m-E; 70,0m-S; 132,0m-E; 55,0m-S; 247,0m-E; 575,0m-S; 772,0m-W; 672,0m-N.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

MAURICYO JOSÉ ANDRADE CORREIA

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 254 — DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 217, 13/11/2017, p. 67

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