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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO

PORTARIA CONJUNTA Nº 16, DE 15 DE OUTUBRO DE 2012

Seção
2
Data
Edição
204
Página
43

PORTARIA CONJUNTA Nº 16, DE 15 DE OUTUBRO DE 2012

O Superintendente do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM no Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 16, do Decreto Federal nº 7.092, de 02 de fevereiro de 2010, publicado no Diário Oficial da União de 03 de fevereiro de 2010, e de conformidade com a Portaria DNPM nº 216, de 20 de maio de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 24 de maio de 2010 e suas respectivas retificações, e o Superintendente do Departamento de Águas e Energia Elétrica, da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos do Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 11, incisos I e XVI, do Regulamento aprovado pelo Decreto Estadual nº 52.636, de 03 de fevereiro de 1971, publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo de 09 de fevereiro de 1971, resolvem:

Art. 1º Em cumprimento à Cláusula Segunda, do Termo de Cooperação Técnica de nº 1/2012, celebrado entre o DAEE e DNPM, com o objetivo de atender à Portaria nº 270 do Ministério Público Federal de 26/7/2011, e em vista da Resolução do CNRH nº 76/2007, indicamos para compor a comissão mista a Geógrafa Otide Kikkawa, RG nº 5.181.798 e o Geólogo Sérgio Torres, RG nº 20.209.162-4 pelo DAEE, e a Geóloga Izabel Torres, RG nº 18.205.429-9 e a Técnica em Mineração Lívia Barbosa, RG nº 14.277.473-X, pelo DNPM.

Art. 2º Estes servidores, em conjunto, deverão propor Plano de Trabalho para atender ao previsto no §2º, da Cláusula Segunda do Termo de Cooperação, em até 180 dias, a contar desta publicação.

RICARDO DE OLIVEIRA MORAES Superintendente do DNPM/SP

ALCEU SEGAMARCHI JÚNIOR

Superintendente do DAEE.

Como citar: PORTARIA CONJUNTA Nº 16 — DE 15 DE OUTUBRO DE 2012, Diário Oficial da União, Seção 2, Edição 204, 22/10/2012, p. 43

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