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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO

PORTARIA Nº 3, DE 26 DE ABRIL DE 2013

Seção
2
Data
Edição
82
Página
66

PORTARIA Nº 3, DE 26 DE ABRIL DE 2013

O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL-DNPM NO ESTADO DE MATO GROSSO, nomeado pela Portaria nº 438, de 20 de julho de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 23 de julho de 2012; no uso das atribuições que lhe confere o artigo 16, do Decreto nº 7.092, de 02 de fevereiro de 2010, publicado no Diário Oficial da União de 03 de fevereiro de 2010 e de conformidade com a Portaria nº 216, de 20 de maio de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 24 de maio de 2010, com suas respectivas retificações, resolve:

I - Constituir Comissão Especial de Licitação, composta pelos servidores ÉLCIO DIAS DE AMORIM, DINILCE CORRÊA DA COSTA, DULJON LAERTI BOLDRIN, ELIZA MARIA DA SILVA MORAES e MARIA DAS GRAÇAS SILVA FILQUEIRAS; para, sob a presidência do primeiro e na ausência deste, o segundo, promover os atos necessários a realização de Licitação na Modalidade Concorrência, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a execução da obra de reforma e modernização do Edifício situado na Avenida Getúlio Vargas, 490, em Cuiabá-MT, mediante Cessão de imóvel da União para uso da Superintendência do Departamento Nacional de Produção Mineral no Estado do Mato Grosso;

II- Revogar a Portaria Nº 08, de 28 de setembro de 2012, publicada no DOU de 09 de outubro de 2012;

III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ DA SILVA LUZ

Como citar: PORTARIA Nº 3 — DE 26 DE ABRIL DE 2013, Diário Oficial da União, Seção 2, Edição 82, 30/04/2013, p. 66

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