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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO

PORTARIA Nº 9, DE 13 DE MAIO DE 2013

Seção
2
Data
Edição
101
Página
48

PORTARIA Nº 9, DE 13 DE MAIO DE 2013

O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL-DNPM NO ESTADO SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 16, do Decreto nº 7.092, de 02 de fevereiro de 2010, publicado no Diário Oficial da União de 03 de fevereiro de 2010 e de conformidade com a Portaria nº 216, de 20 de maio de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 24 de maio de 2010 e suas respectivas retificações, resolve:

I - Designar para constituir a Comissão Permanente de Licitação desta Superintendência, no prazo de 01(um) ano, nos termos da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, observando o parágrafo 4º do artigo 51, os servidores abaixo relacionados:

- José Maurício Viveiros de Freitas - Agente Administrativo - Presidente;

- Julio Cesar Rodrigues - Especialista em Recursos Minerais - Substituto;

- Ana Margarida Malheiro Sansão - Especialista em Recursos Minerais - Membro;

- Armando Tadayuki Miyashita - Técnico Administrativo Membro.

II - Fica revogada a portaria nº 14, de 17/09/2012, publicada no DOU, de 27/09/2012.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO DE OLIVEIRA MORAES

Como citar: PORTARIA Nº 9 — DE 13 DE MAIO DE 2013, Diário Oficial da União, Seção 2, Edição 101, 28/05/2013, p. 48

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