Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2/2010
- Seção
- 3
- Data
- Edição
- 66
- Página
- 151
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2/2010
Fica o abaixo relacionado, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, NOTIFICADO para pagar, parcelar ou apresentar DEFESA, relativo ao débito apurado da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (Art. 3º, Inciso IX, da Lei 8.876/94. c/c as Leis nº 7.990/89 e 8.001/90 e 9.993/00), no prazo de dez dias, sob pena de inscrição em Divida Ativa, CADIM e ajuizamento de ação de execução.
Processo de Cobrança nº 951.195/2009 (850.810/2004)
Notificado: C. SHAPIRO DOS SANTOS REIS
CIC: 369.273.732-49
NFLDP nº 075/2009
Valor: R$351,86 (trezentos e cinqüenta e um reais e oitenta e seis centavos)
EVERY G. TOMAZ DE AQUINO Superintendente no Estado do PA
Processos neste ato
Como citar: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2/2010 — Diário Oficial da União, Seção 3, Edição 66, 08/04/2010, p. 151