Pular para o conteúdo
Saiu no DOU Diário Oficial da União
← Ver processo 850.810/2004

Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2/2010

Seção
3
Data
Edição
66
Página
151

Seu processo neste ato

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2/2010

Fica o abaixo relacionado, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, NOTIFICADO para pagar, parcelar ou apresentar DEFESA, relativo ao débito apurado da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (Art. 3º, Inciso IX, da Lei 8.876/94. c/c as Leis nº 7.990/89 e 8.001/90 e 9.993/00), no prazo de dez dias, sob pena de inscrição em Divida Ativa, CADIM e ajuizamento de ação de execução.

Processo de Cobrança nº 951.195/2009 (850.810/2004)

Notificado: C. SHAPIRO DOS SANTOS REIS

CIC: 369.273.732-49

NFLDP nº 075/2009

Valor: R$351,86 (trezentos e cinqüenta e um reais e oitenta e seis centavos)

EVERY G. TOMAZ DE AQUINO Superintendente no Estado do PA

Processos neste ato

Como citar: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2/2010 — Diário Oficial da União, Seção 3, Edição 66, 08/04/2010, p. 151

Acompanhar 850.810/2004

Receba um e-mail quando este processo for publicado no DOU. É grátis e sem cartão.

Criar alerta grátis