Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE
EDITAL DE DISPONIBILIDADE Nº 13/2010
- Seção
- 3
- Data
- Edição
- 108
- Página
- 170
EDITAL DE DISPONIBILIDADE Nº 13/2010
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência delegada pela Portaria DNPM nº 216/2010, com fundamento no disposto no Art 26 do Decreto-lei nº 227/1967 e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria DNPM nº 268/2008, resolve disponibilizar em forma de Edital, para requerimento de lavra garimpeira, fixando o prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados da publicação deste edital no Diário Oficial da União, as seguintes áreas:(1869) - 848.025/2006; 848.026/2006; 848.027/2006;
CARLOS MAGNO BEZERRA CORTEZ
Processos neste ato
Como citar: EDITAL DE DISPONIBILIDADE Nº 13/2010 — Diário Oficial da União, Seção 3, Edição 108, 09/06/2010, p. 170