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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 10/2010

Seção
3
Data
Edição
129
Página
130

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 10/2010

Ficam os abaixos relacionados, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar DEFESA, relativo ao débito apurado da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (Art. 3º, Inciso IX, da Lei 8.876/94. c/c as Leis nºs 7.990/89 e 8.001/90 e 9.993/00), no prazo de dez dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento de ação de execução.

Processo de Cobrança nº 951.197/09

Notificado: Cecal -Cerâmica Cavalcante Ltda.

CNPJ: 04.998.795/0001-20

Decisão nº 10/2010

Valor R$ 548.88 (quinhentos e quarenta e oito reais e oitenta e oito centavos).

Processo de Cobrança nº 951.198/09

Notificado: Mineração Planície Amazônica Ltda.

CNPJ: 56.122.427/0001-17

Decisão nº 04/2010

Valoe: R$ 156.295,08 (cento e cinqüenta e seis mil duzentos e noventa e cinco reais e oito centavos).

Processo de Cobrança nº 951.202/09

Notificado: Mineração Planície Amazônica Ltda.

CNPJ: 56.122.427/0001-17

Decisão nº 03/2010

Valoe: R$ 156.295,08 (cento e cinqüenta e seis mil duzentos e noventa e cinco reais e oito centavos).

Processo de Cobrança nº 951.203/09

Notificado: Jonasa Materiais Básicos de Construção Ltda..

CNPJ: 04.203.741/0001-20

Decisão nº 08/2010

Valoe: R$ 11.198,27 (onze mil cento e noventa e oito reais e vinte e sete centavos).

Processo de Cobrança nº 950.026/10

Notificado: Amarildo Costa Bezerra -ME

CNPJ: 00.970.659/0001-70

NFLDP nº 044/2010

Valoe: R$ 48.862,06(quarenta e oito mil oitocentos e sessenta e dois reais e seis centavos).

EVERY G. TOMAZ DE AQUINO Superintendente

Como citar: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 10/2010 — Diário Oficial da União, Seção 3, Edição 129, 08/07/2010, p. 130

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