Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 10/2010
- Seção
- 3
- Data
- Edição
- 129
- Página
- 130
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 10/2010
Ficam os abaixos relacionados, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar DEFESA, relativo ao débito apurado da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (Art. 3º, Inciso IX, da Lei 8.876/94. c/c as Leis nºs 7.990/89 e 8.001/90 e 9.993/00), no prazo de dez dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento de ação de execução.
Processo de Cobrança nº 951.197/09
Notificado: Cecal -Cerâmica Cavalcante Ltda.
CNPJ: 04.998.795/0001-20
Decisão nº 10/2010
Valor R$ 548.88 (quinhentos e quarenta e oito reais e oitenta e oito centavos).
Processo de Cobrança nº 951.198/09
Notificado: Mineração Planície Amazônica Ltda.
CNPJ: 56.122.427/0001-17
Decisão nº 04/2010
Valoe: R$ 156.295,08 (cento e cinqüenta e seis mil duzentos e noventa e cinco reais e oito centavos).
Processo de Cobrança nº 951.202/09
Notificado: Mineração Planície Amazônica Ltda.
CNPJ: 56.122.427/0001-17
Decisão nº 03/2010
Valoe: R$ 156.295,08 (cento e cinqüenta e seis mil duzentos e noventa e cinco reais e oito centavos).
Processo de Cobrança nº 951.203/09
Notificado: Jonasa Materiais Básicos de Construção Ltda..
CNPJ: 04.203.741/0001-20
Decisão nº 08/2010
Valoe: R$ 11.198,27 (onze mil cento e noventa e oito reais e vinte e sete centavos).
Processo de Cobrança nº 950.026/10
Notificado: Amarildo Costa Bezerra -ME
CNPJ: 00.970.659/0001-70
NFLDP nº 044/2010
Valoe: R$ 48.862,06(quarenta e oito mil oitocentos e sessenta e dois reais e seis centavos).
EVERY G. TOMAZ DE AQUINO Superintendente
Como citar: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 10/2010 — Diário Oficial da União, Seção 3, Edição 129, 08/07/2010, p. 130