Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 17/2010
- Seção
- 3
- Data
- Edição
- 139
- Página
- 112
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 17/2010
Espécie: Extrato de Acordo de Cooperação Técnica, firmado entre o Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, CNPJ/MF nº. 00.381.056/0001-33 e o Município de Godofredo Viana/MA, CNPJ/MF nº. 06.157.051/0001-08, assinado em: 21/07/2010. Objeto: Fiscalização da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM. Valor do Acordo de Cooperação Técnica: Sem Transferência de Recursos. Assinam: JOMAR SILVAFEITOSA, Superintendente do DNPM/MA e MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS MATOS, Prefeita Municipal de Godofredo Viana - MA, Instrução Normativa STN Nº . 1, DE 15/01/97, e, no que couber, Lei nº 8.666/93. Processo Nº 48422.906.163/2010. Vigência: 22/07/2010 a 22/07/2015.
Como citar: EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 17/2010 — Diário Oficial da União, Seção 3, Edição 139, 22/07/2010, p. 112