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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA

EDITAL DE DISPONIBILIDADE Nº 21/2010

Seção
3
Data
Edição
161
Página
111

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência delegada pela Portaria/DNPM nº 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 32 do Decreto-Lei n° 227/1l967 - Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 6.403/1976, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de concessão de lavra, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1664) - 840.143/1992-Granito-396.178 m³- Área: 1.000 ha; 846.136/1998-Granito-1.001.440 m³- Área: 50 ha; 846.068/2000-Pegmatito-6.865.205 T- Área: 83,86 ha;

    Ver no texto do ato

EDITAL DE DISPONIBILIDADE Nº 21/2010

Fase de Requerimento de Lavra

O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência delegada pela Portaria/DNPM nº 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 32 do Decreto-Lei n° 227/1l967 - Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 6.403/1976, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de concessão de lavra, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1664) - 840.143/1992-Granito-396.178 m³- Área: 1.000 ha; 846.136/1998-Granito-1.001.440 m³- Área: 50 ha; 846.068/2000-Pegmatito-6.865.205 T- Área: 83,86 ha;

MARINA MOTTA BENEVIDES GADELHA

Processos neste ato

Como citar: EDITAL DE DISPONIBILIDADE Nº 21/2010 — Diário Oficial da União, Seção 3, Edição 161, 23/08/2010, p. 111

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