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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS

EDITAL DE DISPONIBILIDADE Nº 43/2010

Seção
3
Data
Edição
172
Página
84

EDITAL DE DISPONIBILIDADE Nº 43/2010

Fase de Requerimento de Licenciamento

O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência delegada pela Portaria/DNPM Nº 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 26 do Decreto-Lei Nº 227/1967- Código de Mineração, com redação dada pela Lei Nº 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM Nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM Nº 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1342) 844.013/2009;

JOSÉ ANTONIO ALVES DOS SANTOS

Processos neste ato

Como citar: EDITAL DE DISPONIBILIDADE Nº 43/2010 — Diário Oficial da União, Seção 3, Edição 172, 08/09/2010, p. 84

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