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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS

EDITAL DE DISPONIBILIDADE Nº 55/2010

Seção
3
Data
Edição
183
Página
121

EDITAL DE DISPONIBILIDADE Nº 55/2010

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência delegada pela Portaria/DNPM nº 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 26 do Decreto-Lei n° 227/1967- Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1341) - 861.221/2003; 861.289/2003; 861.290/2003; 861.291/2003; 861.292/2003; 860.211/2004; 860.395/2004; 860.396/2004; 860.397/2004; 860.399/2004; 860.400/2004; 860.570/2004; 860.571/2004; 860.575/2004; 860.841/2005; 860.854/2005; 860.855/2005; 860.856/2005; 860.859/2005; 860.861/2005; 860.862/2005; 860.866/2005; 860.868/2005; 860.870/2005; 860.871/2005; 860.872/2005; 860.874/2005; 860.875/2005; 860.876/2005; 860.877/2005; 860.878/2005; 860.879/2005; 860.880/2005; 860.881/2005; 860.882/2005; 861.112/2005; 861.120/2005; 861.206/2005; 861.207/2005; 861.208/2005; 861.209/2005; 860.117/2007; 860.169/2007; 862.044/2007; 862.182/2007; 860.188/2008; 860.189/2008; 860.190/2008; 860.193/2008; 860.447/2008; 860.709/2008; 860.710/2008; 862.888/2008; 862.889/2008; 860.002/2009; 860.003/2009; 860.173/2009; 860.191/2009; 860.192/2009; 860.474/2009; 860.475/2009;

WASHINGTON RIBEIRO DOS SANTOS

Processos neste ato

ver todos os 61 processos

Como citar: EDITAL DE DISPONIBILIDADE Nº 55/2010 — Diário Oficial da União, Seção 3, Edição 183, 23/09/2010, p. 121

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