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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM TOCANTINS

EDITAL DE DISPONIBILIDADE Nº 17/2010 FASE DE REQUERIMENTO DE LICENCIAMENTO

Seção
3
Data
Edição
186
Página
110

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    864.680/2007; 864.035/2008; 864.349/2008; 864.463/2008; 864.043/2009; 864.044/2009; 864.045/2009; 864.144/2009; 864.145/2009; 864.352/2009;

    Ver no texto do ato

EDITAL DE DISPONIBILIDADE Nº 17/2010 FASE DE REQUERIMENTO DE LICENCIAMENTO

O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência delegada pela Portaria/DNPM nº 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 26 do Decreto-Lei n° 227/1967- Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1342)

864.680/2007; 864.035/2008; 864.349/2008; 864.463/2008; 864.043/2009; 864.044/2009; 864.045/2009; 864.144/2009; 864.145/2009; 864.352/2009;

JOAQUIM TOMAZ DE SOUZA NETO

Processos neste ato

Como citar: EDITAL DE DISPONIBILIDADE Nº 17/2010 FASE DE REQUERIMENTO DE LICENCIAMENTO — Diário Oficial da União, Seção 3, Edição 186, 28/09/2010, p. 110

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