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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA

EDITAL Nº 83/2010

Seção
3
Data
Edição
196
Página
75

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência delegada pela Portaria/DNPM nº 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 26 do Decreto-Lei n° 227/1967- Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1341) - 872.926/2005 870.131/2006 870.155/2006 870.463/2006; 870.470/2006 870.471/2006 870.481/2006 871.509/2006; 872.886/2006 873.208/2006 871.206/2007 871.777/2007; 871.950/2007 872.647/2007 872.796/2007 873.813/2007; 874.915/2007 875.243/2007 870.253/2008 870.352/2008; 870.457/2008 870.598/2008 870.878/2008 871.378/2008; 871.652/2008 871.753/2008 871.767/2008 872.887/2008; 872.888/2008 872.889/2008 872.896/2008 872.907/2008; 873.613/2008 873.800/2008 874.433/2008 874.524/2008; 874.535/2008 874.605/2008 874.648/2008 874.677/2008; 875.448/2008 875.452/2008 875.455/2008 870.374/2009; 870.377/2009 870.507/2009 871.079/2009 871.081/2009; 871.082/2009 871.083/2009 871.114/2009 872.525/2009; 872.572/2009 872.575/2009 872.576/2009 872.577/2009; 872.581/2009 872.585/2009 872.590/2009 872.591/2009

    Ver no texto do ato

EDITAL Nº 83/2010

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência delegada pela Portaria/DNPM nº 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 26 do Decreto-Lei n° 227/1967- Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1341) - 872.926/2005 870.131/2006 870.155/2006 870.463/2006; 870.470/2006 870.471/2006 870.481/2006 871.509/2006; 872.886/2006 873.208/2006 871.206/2007 871.777/2007; 871.950/2007 872.647/2007 872.796/2007 873.813/2007; 874.915/2007 875.243/2007 870.253/2008 870.352/2008; 870.457/2008 870.598/2008 870.878/2008 871.378/2008; 871.652/2008 871.753/2008 871.767/2008 872.887/2008; 872.888/2008 872.889/2008 872.896/2008 872.907/2008; 873.613/2008 873.800/2008 874.433/2008 874.524/2008; 874.535/2008 874.605/2008 874.648/2008 874.677/2008; 875.448/2008 875.452/2008 875.455/2008 870.374/2009; 870.377/2009 870.507/2009 871.079/2009 871.081/2009; 871.082/2009 871.083/2009 871.114/2009 872.525/2009; 872.572/2009 872.575/2009 872.576/2009 872.577/2009; 872.581/2009 872.585/2009 872.590/2009 872.591/2009

TEOBALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA JÚNIOR

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Como citar: EDITAL Nº 83/2010 — Diário Oficial da União, Seção 3, Edição 196, 13/10/2010, p. 75

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