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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL

EDITAL DE DISPONIBILIDADE Nº 263/20108 (*)

Seção
3
Data
Edição
206
Página
138

EDITAL DE DISPONIBILIDADE Nº 263/20108 (*)

O Diretor Geral do Departamento Nacional de Produção Mineral, com fundamento de que trata o artigo 26 do Decreto-Lei Nº 227, de 28 de fevereiro de l967 - Código de Mineração, com redação dada pela Lei Nº 9.314, de 14 de novembro de 1996, e a Portaria/MME Nº - 247, de 29 de junho de 2009, faz público, para conhecimento dos interessados que até no 60º dia após a publicação no Diário Oficial da União, estará facultado a protocolização de requerimentos objetivando permissão para lavra garimpeira, nos horários de funcionamento do protocolo, na Superintendência do DNPM, observando-se quanto às regras e critérios específicos para habilitação, julgamento e recurso, o disposto na Portaria/DNPM Nº 268, de 10 de julho de 2008, alterada pela Portaria/DNPM Nº 564, de 19 de dezembro de 2008.(1836)

A área originada do procedimento de redução de áreas é delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas (Lat/Long) exibidas no sítio do DNPM;

Endereço: Av. Almirante Barroso ,1.839-Marco .Belem/PA

Processo DNPM Nº 300.983/2010

Município(s)/UF: Curionópolis/PA

(*) Republicada por ter saído, no DOU de 25-10-2010, Seção 3 página 149, com incorreção do original.

MIGUEL ANTONIO CEDRAZ NERY

Processos neste ato

Como citar: EDITAL DE DISPONIBILIDADE Nº 263/20108 (*) — Diário Oficial da União, Seção 3, Edição 206, 27/10/2010, p. 138

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