Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO DO SUL
EDITAL Nº 24/2010
- Seção
- 3
- Data
- Edição
- 206
- Página
- 139
EDITAL Nº 24/2010
Fase de Autorização de Pesquisa
O Superintendente do Departamento Nacional de Produção Mineral, no uso da competência delegada pela Portaria/DNPM Nº 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 26 do Decreto-Lei Nº227/1967- Código de Mineração, com redação dada pela Lei Nº 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM Nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM Nº564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos: (1341) -868.320/2007
ANTONIO CLAUDIO LEONARDO BARSOTTI
Processos neste ato
Como citar: EDITAL Nº 24/2010 — Diário Oficial da União, Seção 3, Edição 206, 27/10/2010, p. 139