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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2010

Seção
3
Data
Edição
208
Página
128

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2010

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a Superintendência do Departamento Nacional de Produção Mineral no Ceará -

DNPM/CE -CNPJ 00.381.056/0011-05 e a Superintendência Estadual do Meio Ambiente no Ceará - SEMACE- CNPJ 11.822.269/0001-70. Objeto: Estabelecimento de ações conjuntas direcionadas à Fiscalização/Controle Minerário e Ambiental da Atividade de mineração no Estado do Ceará - Vigência: 24/08/2010 a 23/08/2015 - Signatários: Fernando Antonio da Costa Roberto - Superintendente do DNPM/CE e Maria Lúcia de Castro Teixeira - Superintendente da SEMACE - Processo nº 48410.900.033/2010-31.

Como citar: EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2010 — Diário Oficial da União, Seção 3, Edição 208, 29/10/2010, p. 128

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