Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO PÁRA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
- Seção
- 3
- Data
- Edição
- 223
- Página
- 138
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Ficam os abaixo relacionados, por se encontrarem em local incerto e não sabido, NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar DEFESA, relativo ao débito apurado da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (Art. 3º, Inciso IX, da Lei 8.876/94. c/c as Leis nº 7.990/89 e 8.001/90 e 9.993/00), no prazo de dez dias, sob pena de inscrição em Divida Ativa, CADIM e ajuizamento de ação de execução.
Processo de Cobrança nº 951.199/2009
Notificado: São Pedro Indústria e Comércio Ltda.
CNPJ: 04.896.254/0001-90
Decisão nº 09/2010
Valor: R$903,26 (Novecentos e três reais e vinte e seis centavos)
Processo de Cobrança nº 951.829/2009
Notificado: Brandão e Brandão Ltda.
CNPJ: 06.068.165/0001-81
NFLDP nº 027/2010
Valor: R$ 223,12 (duzentos e vinte e três reais e doze centavos).
EVERY G. TOMAZ DE AQUINO Superintendente
Como citar: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO — Diário Oficial da União, Seção 3, Edição 223, 23/11/2010, p. 138