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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO PÁRA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Seção
3
Data
Edição
223
Página
138

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Ficam os abaixo relacionados, por se encontrarem em local incerto e não sabido, NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar DEFESA, relativo ao débito apurado da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (Art. 3º, Inciso IX, da Lei 8.876/94. c/c as Leis nº 7.990/89 e 8.001/90 e 9.993/00), no prazo de dez dias, sob pena de inscrição em Divida Ativa, CADIM e ajuizamento de ação de execução.

Processo de Cobrança nº 951.199/2009

Notificado: São Pedro Indústria e Comércio Ltda.

CNPJ: 04.896.254/0001-90

Decisão nº 09/2010

Valor: R$903,26 (Novecentos e três reais e vinte e seis centavos)

Processo de Cobrança nº 951.829/2009

Notificado: Brandão e Brandão Ltda.

CNPJ: 06.068.165/0001-81

NFLDP nº 027/2010

Valor: R$ 223,12 (duzentos e vinte e três reais e doze centavos).

EVERY G. TOMAZ DE AQUINO Superintendente

Como citar: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO — Diário Oficial da União, Seção 3, Edição 223, 23/11/2010, p. 138

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