Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 36/2010
- Seção
- 3
- Data
- Edição
- 227
- Página
- 148
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 36/2010
Espécie: Extrato de Acordo de Cooperação Técnica, firmado entre o Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, CNPJ/MF nº. 00.381.056/0001-33 e o Município de Paulo Ramos - MA, CNPJ/MF nº. 06.029.524/0001-91, assinado em: 26/11/2010. Objeto: Fiscalização da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM. Valor do Acordo de Cooperação Técnica: Sem Transferência de Recursos. Assinam: JOMAR SILVA FEITOSA, Superintendente do DNPM/MA e TANCLEDO LIMA ARAUJO, Prefeito Municipal de Paulo Ramos - MA, Instrução Normativa STN Nº. 1, DE 15/01/97, e, no que couber, Lei nº 8.666/93. Processo Nº 48422.906.369/2010. Vigência: 29/11/2010 a 29/11/2015.
Como citar: EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 36/2010 — Diário Oficial da União, Seção 3, Edição 227, 29/11/2010, p. 148