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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 12/2011 - PA

Seção
3
Data
Edição
45
Página
132

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 12/2011 - PA

Ficam os abaixos relacionados, por se encontrarem em local incerto e não sabido, NOTIFICADOS, a disponibilizar/entregar todos os documentos fiscais e contábeis (Inciso IX, do Art. 3º, da Lei nº. 8.876/94, c/c as Leis nºs. 7.990/89, 8.001/90 e 9.993/00 e § 4º, do Inciso III, do Art. 13, do Decreto nº. 1/91), bem como prestar todas

as informações solicitadas pelo DNPM, referentes aos fatos geradores da CFEM ocorridos entre janeiro a dezembro de 2010, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da publicação deste edital, indicando seus endereços ou entregando nos seguintes: DNPM-SP, sito à Rua Loefgren, 2.225 - Vila Clementino. CEP 04.040-033 - São Paulo - SP ou no DNPM-PA sito à Avenida Almirante Barroso, 1839 - Marco. CEP 66.093-020 - Belém - Pará. Empresas: Purimil Participações Ltda (CNPJ: 57.836.502/0001-46), Banco Cindam-DTVM S/A (CNPJ: 29.916.293/0001-33), Ônix Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários-DTVM Ltda (CNPJ: 62.042.056/0001- 66), Comercial de Ouro Rama Ltda (CNPJ: 07.866.338/0001-70), R. O. Queiroz Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários-DTVM Ltda (CNPJ: 15.286.255/0001-30), José Alexandre Sobrinho Dist. de Títulos e Valores Mobiliários-DTVM Ltda (CNPJ: 07.927.593/0001-85), Banco Operador (CNPJ: 21.594.726/0001-70) e Vilmar Antonio Campos (CNPJ: 63.851.307/0001-16, Documentos: Notas fiscais de aquisição de ouro, Guias de Recolhimento da CFEM e de IOF-Ouro, Livros de Produção e Controle de Estoque, Livros Razão, Anexo II, da Portaria 158/99.

RAIMUNDO ABRAÃO TEIXEIRA Superintendente Substituto

Como citar: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 12/2011 - PA — Diário Oficial da União, Seção 3, Edição 45, 04/03/2011, p. 132

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