Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO AMAPÁ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
- Seção
- 3
- Data
- Edição
- 54
- Página
- 99
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Ficam os abaixos relacionado, por se encontrarem em local incerto e não sabido, NOTIFICADO para pagar, parcelar ou apresentar DEFESA, relativo ao débito apurado da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (Art. 3º, Inciso IX, da Lei 8.876/94. c/c as Leis nº 7.990/89 e 8.001/90 e 9.993/00), no prazo de dez dias, sob pena de inscrição em Divida Ativa, CADIM e ajuizamento de ação de execução.
Processo de Cobrança nº 958.303/2009
Notificado: AM - Amapá Mineração Ltda
CNPJ/ CPF Nº 06.170.253/0001-90
NELDP Nº 122/2009
Valor R$ 244.153,27
Processo de Cobrança nº 958.111/2010
Notificado: Souza & Ferreira Ltda
CNPJ: 03.806.022/0001-31
NFLDP nº 004/2011
Valor R$ 11.425,02
MARCIO ROBERTO PIMENTEL DE SOUSA Superintendente
Como citar: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO — Diário Oficial da União, Seção 3, Edição 54, 21/03/2011, p. 99