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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA

EDITAL Nº 12/2011 FASE DE REQUERIMENTO DE LAVRA

Seção
3
Data
Edição
59
Página
95

Seu processo neste ato

EDITAL Nº 12/2011 FASE DE REQUERIMENTO DE LAVRA

O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência delegada pela Portaria/DNPM nº 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 32 do Decreto-Lei n° 227/1l967 - Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 6.403/1976, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de concessão de lavra, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1664)

810.489/1976-minério de cromo-60.000t- Área: 382ha

871.457/1995-charnoquito-692.436m³- Área: 759,5ha

870.216/1999-congromerado-451.184m³- Área: 44ha

871.030/2000-granito-115.821m³- Área: 286,06ha

870.830/2001-granulito-161.794 m³- Área: 20ha

870.963/2001-granito-751.587m³- Área: 185,5ha

870.810/2002-quartizito-47.185m³- Área: 140ha

870.815/2002-quartizito-30.000m³- Área: 155ha

TEOBALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA JÚNIOR

Processos neste ato

Como citar: EDITAL Nº 12/2011 FASE DE REQUERIMENTO DE LAVRA — Diário Oficial da União, Seção 3, Edição 59, 28/03/2011, p. 95

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